Ministro da Saúde compara apostas ao tabagismo e defende regras rígidas para a publicidade das bets

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a adoção de medidas mais restritivas em relação à publicidade das plataformas de apostas online no Brasil.

Em participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, apresentado por José Luiz Datena nesta quinta-feira (09), o ministro traçou um paralelo direto entre a rápida ascensão das operações de iGaming e o histórico da indústria do tabaco no país.

Por que o governo equipara o marketing de apostas à antiga indústria do cigarro


De acordo com Padilha, a exposição massiva de marcas do setor exige uma intervenção governamental firme para proteger a população.

“Pra mim, hoje, o problema das bets é um problema de vício na mesma dimensão que foi o do cigarro. O cigarro tinha propaganda de acesso à criança, propaganda esportiva. A Fórmula 1 era praticamente toda pautada pela indústria do cigarro”, disse o ministro.

Ao relembrar o sucesso das rigorosas políticas antitabagismo adotadas pelo Brasil no passado, ele reforçou a necessidade de seguir um caminho semelhante no mercado de apostas.


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“Foi uma luta que tivemos e isso teve um impacto positivo ao reduzir o uso do cigarro”, explicou.

Como resposta a esse cenário, o Governo Federal tem fortalecido iniciativas de contenção como, por exemplo, a suspensão de qualquer publicidade de apostas direcionada a crianças e adolescentes.

Padilha também destacou a criação de redes de apoio ao jogador, citando o serviço gratuito de teleatendimento do SUS, que oferece suporte com psicólogos e terapeutas ocupacionais para a compulsão em jogos.

Além disso, ele citou o sistema de autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, seu acesso a todos os sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A posição do presidente Lula e o avanço do ECA Digital

O endurecimento do discurso do Ministério da Saúde reflete a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista concedida na última quarta-feira (08), Lula declarou que, se dependesse exclusivamente de sua vontade, as operações de apostas seriam encerradas no país, embora reconheça que uma decisão desse porte cabe ao Congresso Nacional.

Com a finalidade de mitigar esses riscos e proteger os mais jovens, o presidente destacou a recente sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Em vigor desde o mês passado, a nova legislação impõe obrigações rigorosas às plataformas que operam na internet, exigindo verificação efetiva de idade para a abertura de contas e proteção de dados pessoais contra o uso comercial abusivo, bem como a remoção imediata de conteúdos ilegais.

Secretária de Prêmios e Apostas é contra a limitação das publicidades

Em entrevista exclusiva concedida ao iGaming Brazil em março, Daniele Correa Cardoso se posicionou contra a limitação da publicidade e do patrocínio de empresas de apostas licenciadas no Brasil.

De acordo com a secretária de Prêmios e Apostas, a comunicação das plataformas autorizadas cumpre um papel relevante na identificação do ambiente regulado pelo consumidor.

“A diferenciação entre operadores autorizados e não autorizados é um elemento importante, neste momento, para este mercado. Por isso, eventuais medidas que impactem a visibilidade dos operadores autorizados devem ser avaliadas e discutidas considerando seus efeitos sobre a canalização dos usuários para o ambiente regulado e sobre a capacidade de reconhecimento de ambientes seguros”, explicou.

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