Da regulamentação federal ao avanço das loterias estaduais e ao retorno do debate sobre cassinos, 2025 marcou a consolidação do jogo como uma nova indústria no Brasil.
O ano de 2025 ficará marcado como um dos mais movimentados da história recente do mercado de jogos no Brasil. Foi um período de consolidação regulatória, intensos debates políticos e grandes movimentações empresariais.
Além do avanço na regulamentação das apostas esportivas online, o país assistiu a um crescimento expressivo das loterias estaduais e municipais, que se tornaram protagonistas na disputa por espaço e arrecadação. Paralelamente, o tema da liberação dos jogos de azar e dos cassinos físicos voltou com força à pauta do Congresso, reacendendo discussões antigas sobre tributação, geração de empregos e impacto social.
Neste artigo, reunimos os principais fatos, decisões e tendências que marcaram o setor em 2025, um ano que redefiniu as bases do mercado e preparou o terreno para as próximas etapas da indústria de jogos no Brasil.
Regulamentação das apostas de quota fixa
No primeiro dia de 2025 começou a vigorar a atual regulamentação do setor de apostas esportivas e cassino online no Brasil. A partir dessa data, só tem permissão para operar no país as empresas de igaming que passaram pela avaliação e aprovação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Os sites legalizados precisam seguir normas como ter o domínio “.bet.br” no fim do URL, possuir ferramentas de segurança das informações, permitir apenas a entrada de maiores de idade, reconhecimento facial e mecanismo de prevenção ao vício em apostas. Atualmente, cerca de 80 empresas estão autorizadas a operar cerca de 100 plataformas de igaming em território nacional.
Combate às bets ilegais
Após a oficialização do mercado regulado no país, a SPA firmou uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar do ar as plataformas de apostas que não buscaram a licença federal para atuar. De acordo com a Secretaria, foram derrubados cerca de 23 mil sites clandestinos. Para entidades que representam o mercado regulado de igaming no país, esse número de bets clandestinas fora de circulação ainda é pequeno. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), as bets ilegais representam quase 50% do mercado.
Proliferação de loterias municipais e estaduais
Em 2020, o Superior Tribunal Federal (STF) considerou que a exploração de jogos lotéricos não deveria ser de exclusividade da União, mas que poderia ser compartilhada com as unidades federativas. Baseando-se na interpretação de que as cidades contam como unidades da federação, diversos municípios começaram a implementar loterias próprias.
O ano de 2025 viu um aumento considerável de municípios e estados brasileiros que criaram as próprias loterias. Ao menos 77 prefeituras aproveitaram essa interpretação da decisão do STF para aprovar leis que criam loterias próprias com a possibilidade de oferta de cassinos online. O movimento, no entanto, é considerado irregular pelo Ministério da Fazenda. Para o governo federal, está claro que a avaliação do Supremo é válida apenas para os 26 estados e o Distrito Federal. Esse conflito de discursos gerou uma determinação do STF para proibir a criação das loterias municipais. A constitucionalidade dos serviços públicos em cidades ainda deve ser julgada no ano que vem.
Brasil recebe grandes eventos internacionais de igaming
A regulamentação do setor de apostas online em 2025 proporcionou um crescimento elevado no mercado brasileiro de igames. De acordo com um levantamento da consultoria internacional Regulus Partners, as empresas de apostas movimentaram mais de R$ 22 bilhões (US$ 4,1 bi) no ano. Esse avanço do setor chamou a atenção dos principais agentes da indústria de jogos de azar do mundo.
A ampliação do mercado de jogos no país fez com que o Brasil recebesse grandes eventos da indústria de igaming internacional, como o SBC Summit Rio, BiS SiGMA Américas (em São Paulo), BiS SiGMA Brasília, CGS Recife e o CGS Brasília.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC ficam impedidos de apostar
Durante o ano, diversos debates aconteceram envolvendo a participação de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A permissão ou não de pessoas inscritas em programas sociais realizarem cadastros em plataformas de apostas foi um dos temas mais polêmicos de 2025.
No segundo semestre, o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que essas pessoas em situação de vulnerabilidade social ficassem impedidas de criar contas em casas de apostas e cassino online. A Secretaria de Prêmios e Apostas acatou a recomendação e os sites de igaming passaram a verificar e recusar cadastros de usuários inscritos nesses programas.
Tributação das empresas de apostas de quota fixa
No segundo semestre de 2025, o governo federal tentou compensar perdas na arrecadação nacional com a aplicação de uma medida provisória que aumentaria a tributação de diferentes setores da economia. Entre as áreas afetadas, estariam as empresas de apostas de quota fixa que seriam obrigadas a pagar uma alíquota de 24% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a arrecadação bruta das plataformas de igaming subtraída dos prêmios entregues aos apostadores. Entretanto, a proposta não foi aprovada no Congresso e a taxação do GGR permaneceu em 12%, como foi definido em 1º de janeiro.
A não aprovação da medida provisória foi considerada uma grande derrota para o governo, que definiu o aumento da tributação das bets, junto com bancos digitais e bilionários, como um dos principais focos para equilibrar o orçamento público. Desde outubro, pelo menos cinco projetos de lei que têm o objetivo de elevar a taxação das casas de apostas e de instituições financeiras digitais foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que eleva a tributação das empresas de apostas esportivas online como parte de um pacote de ajuste fiscal. Com isso, a carga tributária sobre as bets será aumentada de forma escalonada a partir de 2026. A alíquota, atualmente fixada em 12%, passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. A estimativa do governo é que metade da arrecadação adicional seja destinada à seguridade social e a outra metade ao financiamento de ações na área da saúde.
Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
Outro tema que teve grande repercussão em 2025 foi a discussão sobre a legalização de cassinos em resorts, estabelecimentos físicos de bingo e jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. Esses tipos de jogos de azar estão contemplados no Projeto de Lei 2.234/2022, que aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Os defensores da proposta estimam que a legalização dos jogos de azar físicos poderia render uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões (US$ 3.7 bi) com impostos para o país, além de gerar mais de 1,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Outro argumento dos parlamentares favoráveis ao projeto é de que a regulamentação desses jogos teria ainda um impacto positivo para o turismo do país e tiraria da clandestinidade práticas que já acontecem há anos em território nacional sem nenhum tipo de segurança para os apostadores.
Perspectivas para o mercado brasileiro de jogos em 2026
A abertura do mercado regulado de igaming em 2025 foi catalisador da expansão do mercado de jogos no país. Para o ano que vem, a expectativa é de que essa tendência continue e o país suba ainda mais no ranking dos maiores mercados de apostas esportivas e cassino online no mundo.
Os operadores de igaming devem esperar um ano em que ajustes regulatórios devem acontecer. Levando-se em consideração que o Brasil adotou as apostas há pouco tempo, ainda existe um caminho a ser trilhado até que o mercado esteja amadurecido. Mesmo ainda sendo um mercado recente, a indústria de apostas esportivas deve seguir sendo uma das principais patrocinadoras do esporte no país.
Com o aumento do debate sobre estabelecimentos físicos de jogos de azar, quem deseja operar legalmente cassinos, bingos ou jogo do bicho deve ficar atento aos debates que devem ocorrer entre os legisladores do país. Outras modalidades de jogos, como os terminais de vídeo loteria ou vídeo bingo devem estar cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Essa expectativa faz com o que país receba ainda mais eventos internacionais sobre o universo dos jogos de azar e o Brasil se torne um dos principais polos do jogo no continente americano.
Da regulamentação federal ao avanço das loterias estaduais e ao retorno do debate sobre cassinos, 2025 marcou a consolidação do jogo como uma nova indústria no Brasil.
O ano de 2025 ficará marcado como um dos mais movimentados da história recente do mercado de jogos no Brasil. Foi um período de consolidação regulatória, intensos debates políticos e grandes movimentações empresariais.
Além do avanço na regulamentação das apostas esportivas online, o país assistiu a um crescimento expressivo das loterias estaduais e municipais, que se tornaram protagonistas na disputa por espaço e arrecadação. Paralelamente, o tema da liberação dos jogos de azar e dos cassinos físicos voltou com força à pauta do Congresso, reacendendo discussões antigas sobre tributação, geração de empregos e impacto social.
Neste artigo, reunimos os principais fatos, decisões e tendências que marcaram o setor em 2025, um ano que redefiniu as bases do mercado e preparou o terreno para as próximas etapas da indústria de jogos no Brasil.
Regulamentação das apostas de quota fixa
No primeiro dia de 2025 começou a vigorar a atual regulamentação do setor de apostas esportivas e cassino online no Brasil. A partir dessa data, só tem permissão para operar no país as empresas de igaming que passaram pela avaliação e aprovação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Os sites legalizados precisam seguir normas como ter o domínio “.bet.br” no fim do URL, possuir ferramentas de segurança das informações, permitir apenas a entrada de maiores de idade, reconhecimento facial e mecanismo de prevenção ao vício em apostas. Atualmente, cerca de 80 empresas estão autorizadas a operar cerca de 100 plataformas de igaming em território nacional.
Combate às bets ilegais
Após a oficialização do mercado regulado no país, a SPA firmou uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar do ar as plataformas de apostas que não buscaram a licença federal para atuar. De acordo com a Secretaria, foram derrubados cerca de 23 mil sites clandestinos. Para entidades que representam o mercado regulado de igaming no país, esse número de bets clandestinas fora de circulação ainda é pequeno. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), as bets ilegais representam quase 50% do mercado.
Proliferação de loterias municipais e estaduais
Em 2020, o Superior Tribunal Federal (STF) considerou que a exploração de jogos lotéricos não deveria ser de exclusividade da União, mas que poderia ser compartilhada com as unidades federativas. Baseando-se na interpretação de que as cidades contam como unidades da federação, diversos municípios começaram a implementar loterias próprias.
O ano de 2025 viu um aumento considerável de municípios e estados brasileiros que criaram as próprias loterias. Ao menos 77 prefeituras aproveitaram essa interpretação da decisão do STF para aprovar leis que criam loterias próprias com a possibilidade de oferta de cassinos online. O movimento, no entanto, é considerado irregular pelo Ministério da Fazenda. Para o governo federal, está claro que a avaliação do Supremo é válida apenas para os 26 estados e o Distrito Federal. Esse conflito de discursos gerou uma determinação do STF para proibir a criação das loterias municipais. A constitucionalidade dos serviços públicos em cidades ainda deve ser julgada no ano que vem.
Brasil recebe grandes eventos internacionais de igaming
A regulamentação do setor de apostas online em 2025 proporcionou um crescimento elevado no mercado brasileiro de igames. De acordo com um levantamento da consultoria internacional Regulus Partners, as empresas de apostas movimentaram mais de R$ 22 bilhões (US$ 4,1 bi) no ano. Esse avanço do setor chamou a atenção dos principais agentes da indústria de jogos de azar do mundo.
A ampliação do mercado de jogos no país fez com que o Brasil recebesse grandes eventos da indústria de igaming internacional, como o SBC Summit Rio, BiS SiGMA Américas (em São Paulo), BiS SiGMA Brasília, CGS Recife e o CGS Brasília.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC ficam impedidos de apostar
Durante o ano, diversos debates aconteceram envolvendo a participação de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A permissão ou não de pessoas inscritas em programas sociais realizarem cadastros em plataformas de apostas foi um dos temas mais polêmicos de 2025.
No segundo semestre, o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que essas pessoas em situação de vulnerabilidade social ficassem impedidas de criar contas em casas de apostas e cassino online. A Secretaria de Prêmios e Apostas acatou a recomendação e os sites de igaming passaram a verificar e recusar cadastros de usuários inscritos nesses programas.
Tributação das empresas de apostas de quota fixa
No segundo semestre de 2025, o governo federal tentou compensar perdas na arrecadação nacional com a aplicação de uma medida provisória que aumentaria a tributação de diferentes setores da economia. Entre as áreas afetadas, estariam as empresas de apostas de quota fixa que seriam obrigadas a pagar uma alíquota de 24% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a arrecadação bruta das plataformas de igaming subtraída dos prêmios entregues aos apostadores. Entretanto, a proposta não foi aprovada no Congresso e a taxação do GGR permaneceu em 12%, como foi definido em 1º de janeiro.
A não aprovação da medida provisória foi considerada uma grande derrota para o governo, que definiu o aumento da tributação das bets, junto com bancos digitais e bilionários, como um dos principais focos para equilibrar o orçamento público. Desde outubro, pelo menos cinco projetos de lei que têm o objetivo de elevar a taxação das casas de apostas e de instituições financeiras digitais foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que eleva a tributação das empresas de apostas esportivas online como parte de um pacote de ajuste fiscal. Com isso, a carga tributária sobre as bets será aumentada de forma escalonada a partir de 2026. A alíquota, atualmente fixada em 12%, passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. A estimativa do governo é que metade da arrecadação adicional seja destinada à seguridade social e a outra metade ao financiamento de ações na área da saúde.
Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
Outro tema que teve grande repercussão em 2025 foi a discussão sobre a legalização de cassinos em resorts, estabelecimentos físicos de bingo e jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. Esses tipos de jogos de azar estão contemplados no Projeto de Lei 2.234/2022, que aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
Os defensores da proposta estimam que a legalização dos jogos de azar físicos poderia render uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões (US$ 3.7 bi) com impostos para o país, além de gerar mais de 1,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Outro argumento dos parlamentares favoráveis ao projeto é de que a regulamentação desses jogos teria ainda um impacto positivo para o turismo do país e tiraria da clandestinidade práticas que já acontecem há anos em território nacional sem nenhum tipo de segurança para os apostadores.
Perspectivas para o mercado brasileiro de jogos em 2026
A abertura do mercado regulado de igaming em 2025 foi catalisador da expansão do mercado de jogos no país. Para o ano que vem, a expectativa é de que essa tendência continue e o país suba ainda mais no ranking dos maiores mercados de apostas esportivas e cassino online no mundo.
Os operadores de igaming devem esperar um ano em que ajustes regulatórios devem acontecer. Levando-se em consideração que o Brasil adotou as apostas há pouco tempo, ainda existe um caminho a ser trilhado até que o mercado esteja amadurecido. Mesmo ainda sendo um mercado recente, a indústria de apostas esportivas deve seguir sendo uma das principais patrocinadoras do esporte no país.
Com o aumento do debate sobre estabelecimentos físicos de jogos de azar, quem deseja operar legalmente cassinos, bingos ou jogo do bicho deve ficar atento aos debates que devem ocorrer entre os legisladores do país. Outras modalidades de jogos, como os terminais de vídeo loteria ou vídeo bingo devem estar cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Essa expectativa faz com o que país receba ainda mais eventos internacionais sobre o universo dos jogos de azar e o Brasil se torne um dos principais polos do jogo no continente americano.
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