Representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Esporte participaram de painel no SBC Summit Rio.
Rio de Janeiro.- Entre os dias 3 e 5 de março, foi realizado o SBC Summit Rio 2026, evento que reuniu representantes de operadoras, fornecedores, especialistas e autoridades para discutir os rumos do mercado brasileiro de apostas online e outros jogos de azar. Na quarta-feira (4), foi promovido um painel que contou com a presença de Daniele Correa Cardoso, secretária substituta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte.
Durante o encontro, os representantes do governo federal atualizaram o cenário do mercado das apostas de quota fixa no Brasil. Rocco Neto comentou sobre o combate ao mercado de ilegal de apostas online. “Já foram bloqueados mais de 27 mil sites ilegais, e ainda tem muito para derrubar porque é um sistema muito complexo. Você não resolve isso da noite para o dia apertando um botão”, disse o representante do Ministério do Esporte.
Veja também: SUS inicia teleatendimento para tratar compulsão por apostas online
Rocco explicou ainda o motivo de existirem duas pastas sobre bets em ministérios diferentes. Segundo ele, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem o foco na regulamentação, já a secretaria dele direciona os esforços para a integridade esportiva.
Por sua vez, Daniele Cardoso fez um balanço do primeiro ano de regulamentação e comentou sobre os desafios para 2026. “2025 foi a primeira vez que o Estado conseguiu proteger as pessoas, combater a lavagem de dinheiro e saber quem são os operadores autorizados”, declarou.
“O primeiro desafio que a gente tem para 2026 é fazer com que os operadores autorizados cumpram as regras que estão postas nas normativas, nas portarias. As regras estão aí, elas precisam ser cumpridas, sabendo que, quando há um descumprimento de regras, você tem um processo fiscalizatório que pode ensejar o processo sancionador. Um segundo desafio é dar continuidade ao processo de combate ao mercado ilegal”, afirmou Cardoso.
Outra frente de trabalho do governo são os esforços para atender às solicitações feitas na Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Já são 339.376 autoexclusões. A ferramenta permite que qualquer cidadão bloqueie voluntariamente o próprio acesso a sites de apostas e deixe de receber publicidade do setor por um período determinado ou indeterminado. A funcionalidade é válida também para quem não fez nenhum cadastro em plataformas de igaming.
Por fim, os participantes do painel discutiram a chegada dos mercados de previsões (prediction markets) ao Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu a autorização para que a bolsa de valores B3 possa abrir mercados de previsões no Brasil. Nessa modalidade, é possível fazer apostas sobre prognósticos de eventos futuros.
Diferente das apostas de quota fixa, que possuem odds e premiações previamente estabelecidas pelas operadoras, o mercado preditivo consiste em negociações de contratos que se baseiam em eventos futuros. Pode-se tentar o prognóstico de eventos como eleições, subida ou queda de ações de uma empresa, valorização ou não de criptomoedas e até ganhadores de competições esportivas. São sempre apenas duas opções em cada mercado.
“Se essas empresas quiserem atuar como um mercado de previsão esportiva, vão ter que aplicar a licença e vão ter que participar do mercado regulado. Essa é a leitura que a gente tem junto com a Secretaria de Prêmios e Apostas”, afirmou Rocco Neto. Segundo o secretário, o tema ainda deve ser discutido com maior profundidade em breve.
Representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Esporte participaram de painel no SBC Summit Rio.
Rio de Janeiro.- Entre os dias 3 e 5 de março, foi realizado o SBC Summit Rio 2026, evento que reuniu representantes de operadoras, fornecedores, especialistas e autoridades para discutir os rumos do mercado brasileiro de apostas online e outros jogos de azar. Na quarta-feira (4), foi promovido um painel que contou com a presença de Daniele Correa Cardoso, secretária substituta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte.
Durante o encontro, os representantes do governo federal atualizaram o cenário do mercado das apostas de quota fixa no Brasil. Rocco Neto comentou sobre o combate ao mercado de ilegal de apostas online. “Já foram bloqueados mais de 27 mil sites ilegais, e ainda tem muito para derrubar porque é um sistema muito complexo. Você não resolve isso da noite para o dia apertando um botão”, disse o representante do Ministério do Esporte.
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Rocco explicou ainda o motivo de existirem duas pastas sobre bets em ministérios diferentes. Segundo ele, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem o foco na regulamentação, já a secretaria dele direciona os esforços para a integridade esportiva.
Por sua vez, Daniele Cardoso fez um balanço do primeiro ano de regulamentação e comentou sobre os desafios para 2026. “2025 foi a primeira vez que o Estado conseguiu proteger as pessoas, combater a lavagem de dinheiro e saber quem são os operadores autorizados”, declarou.
“O primeiro desafio que a gente tem para 2026 é fazer com que os operadores autorizados cumpram as regras que estão postas nas normativas, nas portarias. As regras estão aí, elas precisam ser cumpridas, sabendo que, quando há um descumprimento de regras, você tem um processo fiscalizatório que pode ensejar o processo sancionador. Um segundo desafio é dar continuidade ao processo de combate ao mercado ilegal”, afirmou Cardoso.
Outra frente de trabalho do governo são os esforços para atender às solicitações feitas na Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Já são 339.376 autoexclusões. A ferramenta permite que qualquer cidadão bloqueie voluntariamente o próprio acesso a sites de apostas e deixe de receber publicidade do setor por um período determinado ou indeterminado. A funcionalidade é válida também para quem não fez nenhum cadastro em plataformas de igaming.
Por fim, os participantes do painel discutiram a chegada dos mercados de previsões (prediction markets) ao Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu a autorização para que a bolsa de valores B3 possa abrir mercados de previsões no Brasil. Nessa modalidade, é possível fazer apostas sobre prognósticos de eventos futuros.
Diferente das apostas de quota fixa, que possuem odds e premiações previamente estabelecidas pelas operadoras, o mercado preditivo consiste em negociações de contratos que se baseiam em eventos futuros. Pode-se tentar o prognóstico de eventos como eleições, subida ou queda de ações de uma empresa, valorização ou não de criptomoedas e até ganhadores de competições esportivas. São sempre apenas duas opções em cada mercado.
“Se essas empresas quiserem atuar como um mercado de previsão esportiva, vão ter que aplicar a licença e vão ter que participar do mercado regulado. Essa é a leitura que a gente tem junto com a Secretaria de Prêmios e Apostas”, afirmou Rocco Neto. Segundo o secretário, o tema ainda deve ser discutido com maior profundidade em breve.
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