Comissão do Senado aprova texto que proíbe publicidade de apostas online
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que veda publicidade de apostas. O colegiado realizou a primeira reunião do ano para validar a alteração na Lei das Apostas Esportivas.
A proposta proíbe ações de comunicação de apostas quota fixa em todo o território nacional. Além disso, o texto veda promoções que envolvam resultados de pleitos eleitorais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou a versão aprovada como relatora da matéria. Ela substituiu o PL 3.563/2024 (Projeto de Lei) original, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A proposta tramita com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Entretanto, Damares ofereceu um texto alternativo para reunir os pontos positivos de cada proposição legislativa.
Como o projeto de lei impacta o mercado de apostas e o ambiente eleitoral
O relatório da senadora mencionou as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, a parlamentar associou o vício em jogos ao aumento dos transtornos mentais na população brasileira.
Portanto, o projeto busca estabelecer restrições severas à exploração comercial desse setor econômico. Desse modo, a medida visa proteger a integridade das eleições e a saúde pública.
Damares Alves acrescentou: “ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”.
Tramitação e demandas dos clubes esportivos
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou as solicitações dos clubes sobre patrocínios em modalidades olímpicas. Simultaneamente, a relatora indicou que o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por outro lado, ela espera a análise conjunta com outras matérias que abordam o mesmo tema.
Dessa forma, novas modificações podem ocorrer durante as próximas etapas do processo legislativo. O texto atual foca na aprovação imediata das restrições publicitárias.
Damares Alves observou: “me parece que vão fazer um substitutivo de todos, inclusive do meu, que vai ser apensado lá, e aí vai atender a demanda dos clubes. Mas aqui a gente aprovaria como está”.
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