Fux suspende processos sobre proibição das apostas; Ministério do Esporte reverte exoneração

Movimentações no Judiciário e na administração federal marcam nova etapa da discussão sobre o setor.

Redação Games Latam | 10/11/2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de processos em instâncias inferiores que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, responsável pela proibição das apostas de quota fixa no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme informações do JOTA e atualização do Global Gaming Insider.

A PGR apontou o risco de decisões divergentes e de insegurança jurídica. A suspensão dos processos não equivale ao julgamento definitivo da constitucionalidade da medida, que permanece sob análise do Supremo.

Em outra frente, o Ministério do Esporte tornou sem efeito a exoneração de Clarice Viana Binda de um cargo de coordenação-geral ligado ao acompanhamento das apostas esportivas. Segundo o Global Gaming Insider, a reversão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro, sem justificativa apresentada no ato.

O STF já realizou audiência pública para ouvir autoridades, especialistas e representantes dos setores afetados pela proibição.