O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF teria atrasado a finalização do documento, segundo o relator.
Brasília.- Acaba no dia 8 de outubro, o prazo para que a comissão mista no Congresso Nacional vote a Medida Provisória (MP) 1303/25. A MP trata das novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Entre outros setores econômicos, a MP 1.303/2025 afeta as empresas de apostas de quota fixa, já que eleva a tributação das companhias de igaming de 12% para 18% do GGR.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da comissão que analisa a medida provisória, deveria ter entregue o parecer na segunda-feira (15), porém o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) teria esvaziamento do Congresso Nacional e dificultado as discussões para finalizar o relatório, segundo o que Zarattini afirmou ao Valor Econômico.
De acordo com Zarattini, os debates sobre o tema devem se intensificar nesta semana para que o parecer seja votado antes de a MP perder a validade.
Veja também: Deputado propõe aumentar impostos das bets para financiar ações de proteção ambiental
A Medida Provisória 1.303/25 faz várias mudanças tributárias e de controle de gastos em diferentes setores da economia. O objetivo, segundo o governo federal, é garantir a meta de superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Caso a MP seja aprovada, a partir de outubro, as bets precisarão pagar uma taxação maior sobre as suas arrecadações, subtraindo os valores correspondentes aos prêmios pagos aos apostadores. Essa elevação na tributação tem gerado descontentamento do setor de jogos online. De acordo com representantes da indústria de igaming no país, a alta carga tributária pode fazer com que diversas empresas desistam de operar no país e abram espaço para o mercado ilegal.
Além dessa cobrança, o setor de apostas esportivas e cassino online pagam outros tributos, que somados, podem passar de 40% de todos os valores recolhidos pelas companhias. Descontando-se ainda os custos de manutenção, os representantes do setor consideram que a atividade pode ficar impraticável e muitas empresas podem desistir de operar no Brasil.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF teria atrasado a finalização do documento, segundo o relator.
Brasília.- Acaba no dia 8 de outubro, o prazo para que a comissão mista no Congresso Nacional vote a Medida Provisória (MP) 1303/25. A MP trata das novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Entre outros setores econômicos, a MP 1.303/2025 afeta as empresas de apostas de quota fixa, já que eleva a tributação das companhias de igaming de 12% para 18% do GGR.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da comissão que analisa a medida provisória, deveria ter entregue o parecer na segunda-feira (15), porém o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) teria esvaziamento do Congresso Nacional e dificultado as discussões para finalizar o relatório, segundo o que Zarattini afirmou ao Valor Econômico.
De acordo com Zarattini, os debates sobre o tema devem se intensificar nesta semana para que o parecer seja votado antes de a MP perder a validade.
Veja também: Deputado propõe aumentar impostos das bets para financiar ações de proteção ambiental
A Medida Provisória 1.303/25 faz várias mudanças tributárias e de controle de gastos em diferentes setores da economia. O objetivo, segundo o governo federal, é garantir a meta de superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Caso a MP seja aprovada, a partir de outubro, as bets precisarão pagar uma taxação maior sobre as suas arrecadações, subtraindo os valores correspondentes aos prêmios pagos aos apostadores. Essa elevação na tributação tem gerado descontentamento do setor de jogos online. De acordo com representantes da indústria de igaming no país, a alta carga tributária pode fazer com que diversas empresas desistam de operar no país e abram espaço para o mercado ilegal.
Além dessa cobrança, o setor de apostas esportivas e cassino online pagam outros tributos, que somados, podem passar de 40% de todos os valores recolhidos pelas companhias. Descontando-se ainda os custos de manutenção, os representantes do setor consideram que a atividade pode ficar impraticável e muitas empresas podem desistir de operar no Brasil.
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