A Regra 50 e o Caso Vladyslav Heraskevych nos Jogos Olímpicos de Inverno

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Inverno representam uma das maiores celebrações do esporte global, reunindo milhares de atletas de dezenas de países para competir em modalidades sobre gelo e neve, como esqui, biatlo, patinação, hóquei e skeleton. Sua origem moderna remonta a 1924 em Chamonix, na França, e desde então vem se consolidando como um palco de excelência atlética, cooperação internacional e intercâmbio cultural.

A edição de 2026, realizada em Milão-Cortina d’Ampezzo, que irá até o próximo domingo (22), conta com a participação de 14 atletas brasileiros nas modalidades olímpicas e 7 nas paralímpicas. E além da primeira medalha brasileira na história, conquistada por Lucas Pinheiro Braathen (ouro no slalom gigante do esqui alpino), uma polêmica chamou a atenção do mundo.

A polêmica do capacete

A manhã da última quinta-feira (12) iniciou-se com a notícia da desclassificação do ucraniano Vladyslav Heraskevych, atleta da modalidade skeleton, em que o competidor desce um percurso gelado de barriga para baixo em uma pequena prancha, alcançando velocidades superiores a 120 km/h.

O motivo foi a intenção de utilizar um capacete personalizado durante sua primeira prova, que seria realizada no próprio dia 12. O equipamento trazia imagens de atletas e treinadores ucranianos mortos desde o início do conflito com a Rússia em 2022, em uma tentativa do atleta de homenagear compatriotas falecidos em meio ao conflito.

LEIA MAIS: Após flexibilizar regra em Tóquio 2020, COI proíbe ucraniano de competir em Milão-Cortina 2026

Heraskevych havia usado o capacete em sessões de treino (conduta autorizada até aquele momento), mas problemas surgiram quando ele deixou claro que pretendia usá-lo também na competição oficial. A partir daí, o Comitê Olímpico Internacional (COI) notificou o atleta no sentido de que o capacete violava as regras da Carta Olímpica.

O COI solicitou diversas vezes que ele trocasse por um modelo neutro e ofereceu compromissos, como permitir que ele usasse uma braçadeira preta em homenagem às vítimas, ou exibisse o capacete fora da pista. Mantendo a decisão de utilizar o capacete com as imagens no dia de sua prova, o atleta foi desclassificado minutos antes de sua estreia.

Heraskevych declarou posteriormente que preferia perder sua chance olímpica do que renunciar a esse gesto simbólico de respeito e lembrança, chamando a situação de “o preço da nossa dignidade”. Esse episódio gerou ampla repercussão e debates em diferentes esferas (esportiva, política e de direitos humanos), questionando os limites entre expressão pessoal e regras esportivas.

Mas quais regras de fato foram feridas?

Comecemos do começo: a Carta Olímpica é o documento que funciona como a “Constituição” do Movimento Olímpico, estabelecendo princípios, regras e regulamentos que regem os Jogos e todos os envolvidos, desde Comitês Olímpicos Nacionais até atletas, técnicos e oficiais. Entre seus objetivos está a promoção da paz, amizade e respeito mútuo entre povos por meio do esporte, bem como a manutenção de um ambiente de competição justo e livre de tensões que possam comprometer a neutralidade dos Jogos.

É importante notar que atletas paralímpicos, durante os Jogos Paralímpicos, seguem um conjunto de regulamentos semelhante, mas específico ao contexto paralímpico, sendo regido pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês). Embora muitos princípios sejam compartilhados, a Carta Olímpica em si é aplicável aos Jogos Olímpicos, enquanto regulamentos paralímpicos seguem o documento equivalente do Movimento Paralímpico e podem ter nuances próprias quanto à expressão dos atletas.

Regra 50 da Carta Olímpica

No cerne da polêmica de Heraskevych está a chamada Regra 50, especialmente a Regra 50.2, que proíbe qualquer forma de demonstração ou propaganda política, religiosa ou racial em áreas olímpicas, locais de competição ou instalações oficiais durante os Jogos. O objetivo central dessa regra é preservar a neutralidade política dos Jogos, evitando que conflitos externos se transformem em confrontos simbólicos dentro das competições.

Mais especificamente, a regra afirma que “nenhum tipo de demonstração ou propaganda de natureza política, religiosa ou racial é permitido em qualquer sítio olímpico, local ou outra área” durante a realização dos Jogos. Isso inclui slogans, insígnias, gestos, símbolos ou qualquer tipo de manifestação que possa ser entendida como posicionamento político.

A aplicação da Regra 50, no entanto, tem sido alvo de debates e críticas. Defensores argumentam que ela é fundamental para manter o espírito de unidade e a competição pura. Críticos, por sua vez, destacam que tal neutralidade muitas vezes conflita com direitos individuais de expressão e que a linha entre “político” e “comemorativo” pode ser tênue.

É importante sublinhar que essa regra se aplica a todos os atletas participantes dos Jogos Olímpicos, independentemente de nacionalidade ou modalidade. Entretanto, contextos históricos mostram que sua aplicação nem sempre foi uniforme, gerando debates recorrentes sobre consistência e critérios.

Outros casos de desclassificação e a Regra 50

A história olímpica registra diversos episódios relacionados à expressão política de atletas. Um dos mais famosos ocorreu nos Jogos da Cidade do México, em 1968, quando os atletas norte-americanos Tommie Smith e John Carlos ergueram punhos no pódio em sinal de protesto contra o racismo nos Estados Unidos. O gesto foi sancionado à época.

No entanto, nos Jogos Olímpicos contemporâneos, casos envolvendo manifestações individuais são tratados com cautela pelo COI, que muitas vezes opta por permitir certas expressões em contextos controlados, como coletivas de imprensa, entrevistas ou plataformas fora do campo de jogo.

Um exemplo recente, nos mesmos Jogos de Inverno de Milão-Cortina d’Ampezzo, envolveu outro atleta ucraniano: o patinador de velocidade Oleh Handei também foi instruído a cobrir uma frase em seu capacete, considerada pelo COI como tendo conotação política relacionada ao conflito de seu país.

Conclusão

A polêmica envolvendo Vladyslav Heraskevych nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026 – e todas as demais envolvendo a Regra 50 – ultrapassa a simples questão de um equipamento esportivo ou de uma regra técnica. Trata-se de um debate profundo sobre expressão individual e manutenção da ordem esportiva.

A aplicação da Regra 50 da Carta Olímpica mostrou novamente sua centralidade e complexidade dentro do Movimento Olímpico: ela, em tese, garante a manutenção de um espaço esportivo neutro, mas pode também restringir manifestações que muitos consideram legítimas ou humanitárias.

Um fato é incontornável: o esporte global está profundamente inserido no mundo real, permeado por conflitos e desigualdades. Partindo dessa premissa, a promoção dos valores olímpicos revela-se ainda mais desafiadora, exigindo um equilíbrio delicado entre os princípios consagrados na Carta Olímpica e as complexas realidades que atravessam a sociedade moderna.

O artigo acima reflete a opinião do(a) colunista e não necessariamente a da Máquina do Esporte

Alice Maria Augusto é advogada do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduada em Direito Desportivo e Negócios do Esporte pelo Centro de Direito Internacional (Cedin)

O post A Regra 50 e o Caso Vladyslav Heraskevych nos Jogos Olímpicos de Inverno apareceu primeiro em Máquina do Esporte.

Esporte global está profundamente inserido no mundo real, permeado por conflitos e desigualdades; partindo dessa premissa, a promoção dos valores olímpicos revela-se ainda mais desafiadora, exigindo um equilíbrio delicado
O post A Regra 50 e o Caso Vladyslav Heraskevych nos Jogos Olímpicos de Inverno apareceu primeiro em Máquina do Esporte.