ABC-Bet rebate Lula e diz que fala do presidente mistura empresas legalizadas com bets ilegais

A associação defende que o combate à ilegalidade para diminuição dos problemas relacionados ao jogo excessivo.

O pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrário aos jogos online, repercutiu entra as organizações que representam o setor. No domingo (8), o chefe do executivo defendeu a proibição dos jogos de cassino online no país.

Uma das entidades que representam a indústria de igaming no Brasil, a Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-Bet) publicou uma nota discordando do posicionamento do presidente da República.

Veja também: ABC-Bet publica nota contrária ao projeto de lei que pretende proibir a publicidade de apostas de quota fixa

Na nota, a instituição afirmou que o debate acerca do jogo problemático é importante, mas deveria ser feito com “precisão técnica, responsabilidade institucional e compromisso com a verdade regulatória”. Na visão da entidade, a fala do presidente mistura as bets legalizadas com as ilegais, que são responsáveis pela maior parte dos problemas do setor de jogos online no país.

“A legislação e os atos regulatórios estabeleceram que somente empresas autorizadas podem ofertar apostas de quota fixa no país por meio de plataformas devidamente regularizadas. Por isso, não se pode confundir o mercado regulado com plataformas clandestinas, ofertas irregulares e operações que atuam deliberadamente à margem da lei”, argumentou a ABC-Bet.

A entidade elogiou o trabalho que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito em bloquear sites ilegais. Já são mais de 27 mil URLs bloqueadas desde outubro de 2024. Apesar dos esforços, a entidade defende que ainda há muita coisa a ser feita no combate à clandestinidade.

“Esse esforço é relevante, mas precisa ser aprofundado: bloquear domínios é necessário, porém não suficiente. A ABC-BET defende que as autoridades avancem também sobre os responsáveis por essas operações, seus financiadores, facilitadores, estruturas de pagamento e eventuais redes de apoio, com responsabilização administrativa, civil e penal”, afirma a instituição na nota.

“A ABC-BET defende tolerância zero contra operadores ilegais, publicidade irregular, comunicação dirigida a públicos vulneráveis, ausência de mecanismos de jogo responsável, negligências em controles de compliance e qualquer conduta que ameace a integridade esportiva ou o consumidor. Onde houver descumprimento, deve haver investigação, punição e retirada do mercado. Esse é o caminho da integridade”, acrescenta a Associação.

Sobre os casos de vícios em jogos, a entidade usou informações do Ministério da Fazenda para argumentar que, em média, os apostadores não gastam de forma excessiva. “Dados da SPA/MF mostram que. em média, cada apostador gasta por ano aproximadamente de R$ 1.464 (US$ 284) ou cerca de R$ 122 (US$ 23,65) por mês”, afirma a nota.

A Associação acredita que o transtorno de jogo é tema de saúde pública e de proteção do consumidor. “Deve ser tratado com seriedade, prevenção, monitoramento, informação qualificada e cooperação entre regulador, operadores autorizados e poder público”, diz a nota.

Segundo a ACB-BET, não é certo “imputar a um mercado regulado há pouco mais de um ano a responsabilidade isolada por mazelas históricas e multifatoriais do país.

“O enfrentamento dessas chagas não se faz pela escolha de um bode expiatório regulatório, mas por políticas públicas integradas, fiscalização efetiva e responsabilização de ilícitos em todas as frentes”, conclui a Associação.

A associação defende que o combate à ilegalidade para diminuição dos problemas relacionados ao jogo excessivo.

O pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrário aos jogos online, repercutiu entra as organizações que representam o setor. No domingo (8), o chefe do executivo defendeu a proibição dos jogos de cassino online no país.

Uma das entidades que representam a indústria de igaming no Brasil, a Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-Bet) publicou uma nota discordando do posicionamento do presidente da República.

Veja também: ABC-Bet publica nota contrária ao projeto de lei que pretende proibir a publicidade de apostas de quota fixa

Na nota, a instituição afirmou que o debate acerca do jogo problemático é importante, mas deveria ser feito com “precisão técnica, responsabilidade institucional e compromisso com a verdade regulatória”. Na visão da entidade, a fala do presidente mistura as bets legalizadas com as ilegais, que são responsáveis pela maior parte dos problemas do setor de jogos online no país.

“A legislação e os atos regulatórios estabeleceram que somente empresas autorizadas podem ofertar apostas de quota fixa no país por meio de plataformas devidamente regularizadas. Por isso, não se pode confundir o mercado regulado com plataformas clandestinas, ofertas irregulares e operações que atuam deliberadamente à margem da lei”, argumentou a ABC-Bet.

A entidade elogiou o trabalho que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito em bloquear sites ilegais. Já são mais de 27 mil URLs bloqueadas desde outubro de 2024. Apesar dos esforços, a entidade defende que ainda há muita coisa a ser feita no combate à clandestinidade.

“Esse esforço é relevante, mas precisa ser aprofundado: bloquear domínios é necessário, porém não suficiente. A ABC-BET defende que as autoridades avancem também sobre os responsáveis por essas operações, seus financiadores, facilitadores, estruturas de pagamento e eventuais redes de apoio, com responsabilização administrativa, civil e penal”, afirma a instituição na nota.

“A ABC-BET defende tolerância zero contra operadores ilegais, publicidade irregular, comunicação dirigida a públicos vulneráveis, ausência de mecanismos de jogo responsável, negligências em controles de compliance e qualquer conduta que ameace a integridade esportiva ou o consumidor. Onde houver descumprimento, deve haver investigação, punição e retirada do mercado. Esse é o caminho da integridade”, acrescenta a Associação.

Sobre os casos de vícios em jogos, a entidade usou informações do Ministério da Fazenda para argumentar que, em média, os apostadores não gastam de forma excessiva. “Dados da SPA/MF mostram que. em média, cada apostador gasta por ano aproximadamente de R$ 1.464 (US$ 284) ou cerca de R$ 122 (US$ 23,65) por mês”, afirma a nota.

A Associação acredita que o transtorno de jogo é tema de saúde pública e de proteção do consumidor. “Deve ser tratado com seriedade, prevenção, monitoramento, informação qualificada e cooperação entre regulador, operadores autorizados e poder público”, diz a nota.

Segundo a ACB-BET, não é certo “imputar a um mercado regulado há pouco mais de um ano a responsabilidade isolada por mazelas históricas e multifatoriais do país.

“O enfrentamento dessas chagas não se faz pela escolha de um bode expiatório regulatório, mas por políticas públicas integradas, fiscalização efetiva e responsabilização de ilícitos em todas as frentes”, conclui a Associação.