Na quarta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que notificou extrajudicialmente a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, solicitando a remoção de publicidade de casas de apostas ilegais. Segundo a AGU, a atuação foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Como justificativa, a AGU afirmou que a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.207/2024 exigem que as apostas on-line sejam exploradas “a partir de prévia autorização expedida pelo Ministério da Fazenda”.
“Portanto, as empresas que não obtiveram autorização do Ministério da Fazenda estão atuando de forma ilegal, o que torna também ilegal a publicidade de seus serviços e aplicativos. Como regra geral, os sites autorizados precisam ter o término ‘.bet.br’, por exemplo”, explicou a AGU.
Além disso, a AGU destacou que foram identificados diversos resultados para anúncios ativos de empresas que não estão em conformidade com a legislação brasileira.
A AGU pediu à Meta que a publicidade ilegal seja removida em até 48h (dois dias) e reforçou que essa situação não deve se repetir. No documento, a AGU afirmou que, embora a empresa tenha prometido atualização dos termos de uso, o processo de verificação ainda apresenta falhas.
No dia 15 de setembro, a SBC organizará um evento de futebol beneficente em Lisboa com lendas do futebol brasileiro e mundial. Garanta hoje mesmo seu ingresso em https://www.legendscharitygame.com e faça parte desta história.
A inscrição para ter acesso à newsletter do SBC Notícias Brasil está disponível aqui. Acompanhe os maiores e mais importantes acontecimentos do mercado brasileiro de apostas regularmente.
Toda segunda, terça e quinta-feira, o portal envia um resumo com as notícias postadas recentemente diretamente na sua caixa de mensagem.
+ Publicidade de apostas on-line domina o futebol brasileiro
+ Fernando Vieira, IBJR, pondera maleabilidade do setor em caso de restrição de publicidade
Na quarta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que notificou extrajudicialmente a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, solicitando a remoção de publicidade de casas de apostas ilegais.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
