Alerta da ANJL: Acesso às plataformas de apostas no Brasil é restrito a maiores de 18 anos

Associação Nacional de Jogos e Loterias reforça as medidas de segurança para garantir que apenas adultos explorem sites de apostas.

Em comunicado à imprensa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reforçou que o acesso às plataformas de apostas no Brasil é restrito a maiores de 18 anos. Para garantir o cumprimento dessa regra, os sites legalizados pelo governo federal exigem o número do CPF e o reconhecimento facial durante o processo de cadastro, assegurando que apenas adultos possam acessar os jogos.

A associação destaca, no entanto, que a eficácia dessa medida depende da colaboração dos responsáveis. A utilização de dados pessoais para permitir o acesso de crianças e adolescentes é considerada crime e pode resultar em punições legais.

Veja também: “Aposta não é coisa de criança”: ANJL lança campanha de conscientização

A ANJL lembra que a Lei 14.790/2023 e a Portaria nº 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, proíbem o cadastro de menores de 18 anos em sites de apostas. A entidade afirma que tem tratado a questão como uma de suas principais prioridades, buscando reforçar a aplicação dessa normativa.

Inclusive, no final do ano passado, antes mesmo da legalização dos sites de apostas, a própria ANJL lançou nas redes sociais a campanha educativa “Aposta não é coisa de criança”. A iniciativa visa sensibilizar os adultos sobre a proibição do uso dessas plataformas por menores de idade.

“A Associação tem feito sua parte, criando mecanismos para impedir o acesso de menores. Mas as ações de conscientização também precisam ser abraçadas pelos responsáveis dessas pessoas”, argumenta Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Veja também: Cassinos ilegais têm direcionado propagandas para crianças e adolescentes

Plínio lembra que os sites ilegais, que ainda operam no país, representam uma ameaça para o público infantil, porque o acesso às apostas é feito sem nenhum tipo de restrição.

“As plataformas legalizadas seguem as diretrizes impostas pela legislação brasileira. E, por isso, conseguimos implantar formas de impedir o acesso de menores. No caso dos sites que não têm autorização para funcionar no país, a realidade é outra. A criança consegue não apenas entrar sem o devido cadastro, como é incitada a jogar”, alerta o presidente da ANJL.

Associação Nacional de Jogos e Loterias reforça as medidas de segurança para garantir que apenas adultos explorem sites de apostas.

Em comunicado à imprensa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reforçou que o acesso às plataformas de apostas no Brasil é restrito a maiores de 18 anos. Para garantir o cumprimento dessa regra, os sites legalizados pelo governo federal exigem o número do CPF e o reconhecimento facial durante o processo de cadastro, assegurando que apenas adultos possam acessar os jogos.

A associação destaca, no entanto, que a eficácia dessa medida depende da colaboração dos responsáveis. A utilização de dados pessoais para permitir o acesso de crianças e adolescentes é considerada crime e pode resultar em punições legais.

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A ANJL lembra que a Lei 14.790/2023 e a Portaria nº 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, proíbem o cadastro de menores de 18 anos em sites de apostas. A entidade afirma que tem tratado a questão como uma de suas principais prioridades, buscando reforçar a aplicação dessa normativa.

Inclusive, no final do ano passado, antes mesmo da legalização dos sites de apostas, a própria ANJL lançou nas redes sociais a campanha educativa “Aposta não é coisa de criança”. A iniciativa visa sensibilizar os adultos sobre a proibição do uso dessas plataformas por menores de idade.

“A Associação tem feito sua parte, criando mecanismos para impedir o acesso de menores. Mas as ações de conscientização também precisam ser abraçadas pelos responsáveis dessas pessoas”, argumenta Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

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Plínio lembra que os sites ilegais, que ainda operam no país, representam uma ameaça para o público infantil, porque o acesso às apostas é feito sem nenhum tipo de restrição.

“As plataformas legalizadas seguem as diretrizes impostas pela legislação brasileira. E, por isso, conseguimos implantar formas de impedir o acesso de menores. No caso dos sites que não têm autorização para funcionar no país, a realidade é outra. A criança consegue não apenas entrar sem o devido cadastro, como é incitada a jogar”, alerta o presidente da ANJL.