Na quarta-feira, 26, a Betting and Gaming Council (BGC) do Reino Unido divulgou relatório da PwC sobre a alta tributação no mercado das apostas online.
O estudo “Impact of the taxation and regulatory environment on European online betting and gaming markets” avaliou a influência de diferentes regimes fiscais adotados na Europa na expansão do mercado ilegal de apostas.
Segundo o documento, taxas tributárias elevadas tendem a incentivar a migração de apostadores para plataformas não licenciadas. Mercados que adotam cobranças mais altas registram maior volume de apostas em sites irregulares, enquanto países com tributação mais moderada apresentam maior adesão ao setor legal.
Entre 2019 e 2025, os mercados que aplicaram tributação inferior a 25% sobre a receita bruta de jogos registraram crescimento anual de arrecadação superior ao observado em países com cargas tributárias mais altas.
O relatório também apontou que empresas sujeitas a impostos mais elevados tendem a reduzir investimentos em marketing, em inovação e em medidas de proteção ao apostador. Esse recuo pode impactar, de forma direta e negativa, a competitividade dessas operações em relação às plataformas ilegais.
Brasil pode elevar tributos sobre apostas
A votação do projeto de lei (PL) que visa elevar a cobrança de impostos sobre empresas de apostas e fintechs foi novamente adiada, agora prevista para a próxima terça-feira, 2 de dezembro.
Diante desse possível cenário regulatório e o recente estudo da PwC, especialistas do setor analisaram o mercado brasileiro.
“Os dados apresentados pela PwC mostram que, quando as condições regulatórias e tributárias se tornam excessivamente restritivas, há um crescimento dos operadores ilegais. Esse movimento traz riscos, porque o mercado não licenciado não garante transparência, segurança das transações ou políticas de proteção ao jogador. O equilíbrio entre tributação, regulação eficiente e competitividade é essencial para que o setor permaneça atrativo e capaz de oferecer uma experiência segura e responsável, beneficiando consumidores e o ecossistema econômico como um todo”, comentou Fellipe Campos, sócio-diretor da Luck.bet.
Atualmente, as empresas de apostas precisam pagar 12% sobre o rendimento bruto (GGR) no Brasil. O PL, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere elevar progressivamente essa porcentagem para 18% em 2028.
Alex Rose, CEO da InPlaySoft, reforçou que políticas tributárias desequilibradas podem favorecer o crescimento do mercado ilegal. Segundo o CEO, elevar significativamente impostos pode impactar negativamente o setor regulamentado, além de contribuir para a consolidação das empresas não licenciadas.
“É importante que haja uma avaliação cuidadosa e que o setor gere empregos, invista no desenvolvimento do esporte e proteja os consumidores”, afirmou Rose.
«O setor regulado de apostas e jogos online tem potencial para gerar empregos, estimular inovação tecnológica e contribuir com cadeias econômicas ligadas ao entretenimento e ao esporte. Para que isso aconteça de maneira contínua, é essencial um ambiente de previsibilidade regulatória e tributária, que permita planejamento de longo prazo e investimentos permanentes em segurança, integridade e jogo responsável”, disse Eduardo Biato, diretor de Estratégia (CSO) da 1PRA1.
Biato destacou que as experiências internacionais mostram que os modelos que foram construídos com diálogo entre autoridades e operadoras tendem a aumentar a arrecadação e a proteger o jogador.
Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), acrescentou: “A elevação da taxação contribuiria para a inviabilização do setor das apostas de quota fixa no Brasil. Seria um gravíssimo sinal de insegurança jurídica passado para o mercado, assustando investidores estrangeiros e contribuindo para o setor não licenciado. A discussão sobre aumento de arrecadação somente pode se iniciar pelo combate ao segmento ilegal, que além de fraudar os cofres públicos ao não recolher impostos, coloca os apostadores em risco, sem proteção de dados e sem regras claras”.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também alertou para as possíveis consequências se o aumento da tributação for aprovado. Além de reforçar que as empresas do setor já contribuem significativamente com o país, o IBJR destacou que elevar os tributos sobre o setor ira favorecer o crescimento do mercado ilegal, “que hoje ja respondem por 51% do volume de apostas” no mercado brasileiro.
“Um exemplo é a Alemanha, que tem uma parcela de apenas 60% de bets [empresas de apostas] legalizadas. Isso acontece porque o país optou pela implantação de uma política de excesso de burocracia e altos impostos que incidem somente sobre os operadores licenciados. Com isso, grande parte dos apostadores migraram para os sites clandestinos”, afirmou o IBJR.
“Nossa luta é por um ambiente de confiança e responsável. A prioridade não deve ser em taxar as empresas 100% regulamentadas, mas sim fechar as portas de quem não oferece nenhuma segurança ao cliente, seja pela derrubada dos sites ou pelo estrangulamento financeiro junto às operadoras bancárias», afirmou Pedro Parigi, sócio-diretor da Start Bet.
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Na quarta-feira, 26, a Betting and Gaming Council (BGC) do Reino Unido divulgou relatório da PwC sobre a alta tributação no mercado das apostas online. O estudo “Impact of the
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