Anatel divulga dados sobre bloqueio de sites de apostas após pedido via LAI
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A Fiquem Sabendo, agência especializada em transparência, solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre o bloqueio de IPs e URLs desde 2018, incluindo os motivos que levaram à restrição das plataformas.
O documento está disponível na íntegra no Poder360. As informações obtidas demonstram crescimento de 725% no número de bloqueios, que passou de 18 solicitações em 2022 para 149 em 2025. Segundo o portal, casas de apostas online e plataformas de transmissão ilegais lideraram as restrições.
Além disso, o portal reforçou que a Anatel não efetua diretamente a suspensão das plataformas, mas que atua como intermediária entre os órgãos responsáveis pelas decisões, como o Poder Judiciário, e os provedores de internet.
A agência informou, ainda, que não dispõe de instrumentos legais e técnicos para realizar os bloqueios de maneira independente. Sua atuação está relacionada ao cumprimento de decisões judiciais e administrativas.
Embora não possa detalhar os motivos dos pedidos judiciais, a Anatel afirmou que as restrições estão baseadas nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal e na Lei Geral de Telecomunicações.
SPA solicita suspensão de mais de 40 mil sites
Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) já solicitou o bloqueio de mais de 44 mil sites de apostas.
O Poder360 destacou que as restrições afetam diretamente os provedores de internet, já que são eles os responsáveis por cumprir as determinações encaminhadas pela Anatel. As empresas que descumprirem as ordens estão sujeitas a sanções regulatórias.
Parceria entre Anatel e SPA
Junto à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Anatel e a SPA firmaram parceria para garantir a suspensão de plataformas de apostas ilegais.
No dia 29 de outubro de 2025, representantes das três entidades se reuniram em Brasília para debater a implementação do sistema automatizado de identificação e de bloqueio de sites não licenciados. O encontro marcou o início da execução do acordo de cooperação técnica, que tem como objetivo intensificar as restrições em todo o território nacional.
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A Fiquem Sabendo, agência especializada em transparência, solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre o bloqueio de IPs e
