Na última quinta-feira, 25 de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) formalizaram um acordo de cooperação para intensificar o bloqueio de sites de apostas ilegais.
A parceria prevê o apoio da ANJL, assessorada pelo Betlaw, na criação de um laboratório cibernético que dará à Anatel recursos técnicos de alto desempenho para a execução das ordens de bloqueio expedidas pela SPA. O objetivo é garantir maior rapidez e confiabilidade nas ações de combate à ilegalidade.
O diretor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, Pietro Cardia Lorenzoni, destacou o alinhamento da entidade com o poder público: “Nossa associação tem como princípio apoiar as autoridades na estruturação do setor regulado, trazendo boas práticas. A experiência da Anatel no combate à pirataria é uma referência, e queremos contribuir nesse esforço de forma efetiva”, afirmou.
“O combate às bets ilegais exige um esforço conjunto do poder público e do setor regulado. É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Acordo entre Anatel, MF e SPA
O acordo complementa o Acordo de Cooperação Técnica MF nº 45/2024, já existente entre a Anatel e o Ministério da Fazenda, que estabelece um fluxo direto de informações para acelerar a derrubada de domínios ilegais. Apenas no primeiro semestre de 2025, a agência retirou do ar mais de 18 mil sites irregulares.
No mesmo período, o relatório semestral da SPA apontou que o mercado regulado no Brasil conta com 78 empresas autorizadas, 182 marcas ativas e 17,7 milhões de brasileiros cadastrados. O setor movimentou R$ 17,4 bilhões em receita bruta, com arrecadação de R$ 3,8 bilhões em tributos.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, também destacou o papel da ANJL no processo: “O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a Associação Nacional de Jogos e Loterias é relevante para fortalecer a atuação da Anatel e garantir um mercado mais íntegro e justo”.
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