A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) compartilhou com o SBC Notícias Brasil nota sobre o início da integração da ANJL, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para bloquear sites de apostas ilegais.
Ontem, 29, representantes das associações se reuniram em Brasília para debater a implementação do sistema automatizado de identificação e de bloqueio de plataformas não licenciadas. O primeiro encontro de trabalho marca o início da execução do acordo de cooperação técnica, destacou a ANJL, que foi assinado em setembro deste ano. Além disso, o acordo tem vigência de três anos e pode ser prorrogado posteriormente.
A ANJL também reforçou que as casas de apostas ilegais “representam um grande problema para a estabilidade do mercado regulado de apostas”, uma vez que não declaram impostos e colocam crianças e adolescentes em risco. A Associação explicou que sites que não possuem autorização para operar no Brasil não contam com mecanismos de controle de acesso para impedir que menores de idade pratiquem a atividade, e a medida é obrigatória para empresas que são licenciadas e supervisionadas pelo governo federal.
Segundo a ANJL, o monitoramento será realizado em um laboratório físico, que estará localizado nas instalações da Anatel. O sistema também contará com laboratório virtual, e, junto a SPA, estudos, fiscalizações e análises técnicas serão realizados para identificar e para combater sites de apostas ilegais em todo o território nacional.
A próxima reunião entre a ANJL, a Anatel e a SPA está prevista para quarta-feira, 5 de novembro.
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