A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio às novas medidas anunciadas pelo governo federal para ampliar o combate às empresas de apostas ilegais. Para a entidade, as iniciativas fortalecem o mercado regulado, e além disso, refletem um trabalho contínuo de cooperação entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representantes do setor e outros órgãos envolvidos na regulamentação.
O posicionamento ocorreu após o governo apresentar novas ações contra a indústria clandestina. De acordo com dados divulgados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, cerca de 25,2 milhões de brasileiros utilizam plataformas irregulares. Dessa forma, os números reforçam a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades.
Para o presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, os dados justificam o fortalecimento das medidas de fiscalização e monitoramento do setor.
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras. As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas.
Os avanços que estamos observando são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país.”
Como a cooperação fortaleceu o combate ao mercado ilegal
A entidade também destacou a atuação da SPA na coordenação das iniciativas voltadas ao enfrentamento do mercado irregular. Conforme a associação, o órgão desempenha papel relevante na consolidação da regulamentação.
Ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento de mecanismos que tornam mais eficiente a atuação do Estado.
Ao comentar os resultados apresentados pelo governo, Lemos Jorge ressaltou a parceria entre diferentes instituições. Segundo ele, essa integração ampliou a capacidade de monitoramento e análise do setor.
Lemos Jorge explicou: “os números e avanços apresentados hoje pelo governo são resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ANJL.
No ano passado, estruturamos um acordo de cooperação que deu origem a um laboratório dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas.”
Entidade vê avanço nas ações de fiscalização
A associação avalia que o novo decreto amplia a capacidade do poder público de combater operadores ilegais. Além disso, a medida alcança estruturas que ajudam na divulgação e na sustentação financeira dessas operações.
Para a entidade, o combate ao mercado clandestino exige atualização constante. Isso ocorre porque os operadores ilegais adaptam suas estratégias com rapidez.
O presidente da ANJL afirmou: “O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas.
O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico.”
Por fim, a associação considera que a responsabilização de agentes que colaboram com plataformas irregulares representa um avanço importante. Com isso, o governo amplia a pressão sobre o mercado clandestino e fortalece a proteção aos consumidores.
“Essas ações são fundamentais para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migração dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados. Quanto mais difícil for a operação dessas plataformas, maior será a proteção dos consumidores e mais equilibrado será o ambiente concorrencial“, concluiu.
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