Entidade afirma que manutenção da alíquota garante segurança jurídica e sustentabilidade ao mercado regulado de apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) considerou acertado o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 1.303/2025, que manteve em 12% a alíquota de tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas online, rejeitando o aumento proposto anteriormente.
Segundo a entidade, a decisão garante segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade ao mercado de apostas, ainda em processo de consolidação.
“Alterar condições já estabelecidas permite contestação judicial, pois o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se mantém como previsto. A elevação de tributos impactaria a entrada de novos operadores no mercado legalizado de apostas e, consequentemente, a geração de receita para o governo”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Veja também: ANJL contesta proibição total de beneficiários de programas sociais usarem plataformas de apostas
A associação destacou ainda a importância econômica do setor de jogos e apostas regulamentados, que têm impulsionado investimentos, inovação tecnológica e arrecadação fiscal.
“Estamos falando de uma atividade econômica que gerou aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre deste ano. Seguimos à disposição do governo e do Congresso para contribuir com o aprimoramento do mercado regulado, garantindo sempre o jogo responsável, a transparência e a sustentabilidade do setor”, acrescentou Plínio Lemos Jorge.
Entidade afirma que manutenção da alíquota garante segurança jurídica e sustentabilidade ao mercado regulado de apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) considerou acertado o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 1.303/2025, que manteve em 12% a alíquota de tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas online, rejeitando o aumento proposto anteriormente.
Segundo a entidade, a decisão garante segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade ao mercado de apostas, ainda em processo de consolidação.
“Alterar condições já estabelecidas permite contestação judicial, pois o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se mantém como previsto. A elevação de tributos impactaria a entrada de novos operadores no mercado legalizado de apostas e, consequentemente, a geração de receita para o governo”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
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A associação destacou ainda a importância econômica do setor de jogos e apostas regulamentados, que têm impulsionado investimentos, inovação tecnológica e arrecadação fiscal.
“Estamos falando de uma atividade econômica que gerou aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre deste ano. Seguimos à disposição do governo e do Congresso para contribuir com o aprimoramento do mercado regulado, garantindo sempre o jogo responsável, a transparência e a sustentabilidade do setor”, acrescentou Plínio Lemos Jorge.
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