Nesta sexta-feira (10), o Ministério da Fazenda anuncia novas regras para restringir campanhas de publicidade do mercado autorizado de apostas esportivas e jogos online.
De acordo com o ministro Dario Durigan, uma portaria do Ministério da Fazenda definirá as mensagens obrigatórias nas campanhas publicitárias. Enquanto uma segunda normativa, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas a operar no país.
O mercado terá uma semana para se adequar às novas regras, que entrarão em vigor no dia 17 de julho. Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se posicionou oficialmente sobre esse novo capítulo do processo regulatório no Brasil.
A entidade apoiou as novas regras de publicidade do Ministério da Fazenda e defendeu o cumprimento rigoroso das normas. Mas sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A entidade ressaltou, contudo, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais.
De acordo com a associação, essas plataformas “operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”.
Portanto, a ANJL apontou que campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes.
Para presidente da associação, o banimento da publicidade não é solução para o problema
Em entrevista ao iGaming Brazil, Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, reforçou que as normas devem ser seguidas. “No entanto, a entidade avalia que o banimento da publicidade não é a solução para o problema”.
Ele acrescentou: “experiências internacionais indicam que a proibição da publicidade pode fortalecer o mercado ilegal. Na Itália, por exemplo, o banimento das propagandas de casas de apostas foi acompanhado por um aumento da migração de apostadores para operadores clandestinos, que não recolhem impostos, não estão sujeitos à fiscalização e não adotam mecanismos de proteção ao consumidor, como medidas de prevenção ao jogo problemático e de combate ao acesso de menores de idade”.
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