Após notificação do Ministério da Fazenda, prefeitura de Bodó (RN) suspende atividades da loteria municipal

A Secretaria de Prêmios e Apostas teria encontrado irregularidade na exploração de jogos na cidade.

Rio Grande do Norte.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou à prefeitura de Bodó (RN) uma nota técnica com irregularidades que foram identificadas nas operações da Loteria Municipal de Bodó, a Lotseridó. Por conta disso, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município na segunda (27) que suspendeu as atividades da loteria.

Segundo o documento da prefeitura de Bodó, a suspensão aconteceu após ser percebida “a necessidade de adoção imediata de medida cautelar para evitar a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”. Um dos principais problemas identificados pela SPA é a oferta de apostas de quota fixa, algo que a entidade considera que só a União, os estados e o Distrito Federal têm competência para explorar essa modalidade.

Veja também: STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais

A suspensão abrange todas as empresas que se credenciaram para atuar na cidade potiguar. No total, são 37 empresas credenciadas para ofertar apostas esportivas e cassino online através da concessão da Lotseridó.

Segundo a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município deve estudar as consequências jurídicas da suspensão das atividades, avaliar a competência da cidade para explorar diferentes modalidades lotéricas. Também deve ser estudada a possibilidade de manter ou revogar os editais que selecionaram as empresas que utilizam da autorização da Lotseridó para atuar.

Quando a Lotseridó foi criada, em 2024, o objetivo, segundo a administração municipal, foi gerar recursos para financiar ações nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, turismo e esporte.

A cidade, com 2,3 mil habitantes, possui um site de apostas autorizado para cada 44 habitantes. O caso de Bodó chamou a atenção nacional e foi citado como um dos motivadores para que o partido Solidariedade movesse o processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, ação que questiona a constitucionalidade das loterias municipais. A ADPF aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria de Prêmios e Apostas teria encontrado irregularidade na exploração de jogos na cidade.

Rio Grande do Norte.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou à prefeitura de Bodó (RN) uma nota técnica com irregularidades que foram identificadas nas operações da Loteria Municipal de Bodó, a Lotseridó. Por conta disso, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município na segunda (27) que suspendeu as atividades da loteria.

Segundo o documento da prefeitura de Bodó, a suspensão aconteceu após ser percebida “a necessidade de adoção imediata de medida cautelar para evitar a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”. Um dos principais problemas identificados pela SPA é a oferta de apostas de quota fixa, algo que a entidade considera que só a União, os estados e o Distrito Federal têm competência para explorar essa modalidade.

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A suspensão abrange todas as empresas que se credenciaram para atuar na cidade potiguar. No total, são 37 empresas credenciadas para ofertar apostas esportivas e cassino online através da concessão da Lotseridó.

Segundo a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município deve estudar as consequências jurídicas da suspensão das atividades, avaliar a competência da cidade para explorar diferentes modalidades lotéricas. Também deve ser estudada a possibilidade de manter ou revogar os editais que selecionaram as empresas que utilizam da autorização da Lotseridó para atuar.

Quando a Lotseridó foi criada, em 2024, o objetivo, segundo a administração municipal, foi gerar recursos para financiar ações nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, turismo e esporte.

A cidade, com 2,3 mil habitantes, possui um site de apostas autorizado para cada 44 habitantes. O caso de Bodó chamou a atenção nacional e foi citado como um dos motivadores para que o partido Solidariedade movesse o processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, ação que questiona a constitucionalidade das loterias municipais. A ADPF aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).