Para a instituição, o combate às plataformas ilegais deveria ser prioridade.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota após a aprovação no Senado do aumento gradual dos impostos sobre as operadoras de apostas de quota fixa na terça-feira (2). A entidade, que representa a maior parte das empresas que compõe a indústria de igaming no país, afirmou que “vê com bons olhos os esforços demonstrados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no sentido de combate ao mercado clandestino”, mas que a elevação da taxação desse setor causaria o crescimento do mercado clandestino.
“A insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado clandestino, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco”, afirmou o IBJR na nota.
Para a instituição, o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação do país, ao mesmo tempo que protegeria o consumidor brasileiro, é garantir segurança jurídica do mercado formal. “A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — aspectos ausentes no mercado clandestino, que não apenas lesa o Estado e o consumidor, mas também financia práticas ilícitas e o crime organizado de diferentes formas”, declarou o Instituto.
Veja também:André Gelfi, IBJR: “Quanto mais caro for operar legalmente, maior é a chance de que plataformas clandestinas ganhem espaço”
“O combate às plataformas ilegais deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle”, concluiu a entidade representante do setor.
Entenda a proposta de elevação tributária das bets no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 5.473/2025, que muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Pelo projeto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio, também conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país.
Segundo o texto do projeto de lei, a arrecadação extra deve ser destinada à seguridade social, com prioridade para ações de saúde. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poderá repassar parte desses recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, como forma de compensar perdas provenientes de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos.
Embora o foco inicial do projeto seja a revisão tributária de fintechs e instituições financeiras, o capítulo dedicado às bets é considerado estratégico pelo governo. O objetivo é ampliar a arrecadação acompanhando a consolidação da indústria de apostas, que cresce rapidamente após a regulamentação do mercado nacional.
Para a instituição, o combate às plataformas ilegais deveria ser prioridade.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota após a aprovação no Senado do aumento gradual dos impostos sobre as operadoras de apostas de quota fixa na terça-feira (2). A entidade, que representa a maior parte das empresas que compõe a indústria de igaming no país, afirmou que “vê com bons olhos os esforços demonstrados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no sentido de combate ao mercado clandestino”, mas que a elevação da taxação desse setor causaria o crescimento do mercado clandestino.
“A insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado clandestino, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco”, afirmou o IBJR na nota.
Para a instituição, o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação do país, ao mesmo tempo que protegeria o consumidor brasileiro, é garantir segurança jurídica do mercado formal. “A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — aspectos ausentes no mercado clandestino, que não apenas lesa o Estado e o consumidor, mas também financia práticas ilícitas e o crime organizado de diferentes formas”, declarou o Instituto.
Veja também:André Gelfi, IBJR: “Quanto mais caro for operar legalmente, maior é a chance de que plataformas clandestinas ganhem espaço”
“O combate às plataformas ilegais deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle”, concluiu a entidade representante do setor.
Entenda a proposta de elevação tributária das bets no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 5.473/2025, que muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Pelo projeto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio, também conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país.
Segundo o texto do projeto de lei, a arrecadação extra deve ser destinada à seguridade social, com prioridade para ações de saúde. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poderá repassar parte desses recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, como forma de compensar perdas provenientes de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos.
Embora o foco inicial do projeto seja a revisão tributária de fintechs e instituições financeiras, o capítulo dedicado às bets é considerado estratégico pelo governo. O objetivo é ampliar a arrecadação acompanhando a consolidação da indústria de apostas, que cresce rapidamente após a regulamentação do mercado nacional.
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