A Argentina bloqueou a Polymarket, plataforma popular de mercado preditivo, em todo o território nacional na terça-feira, 17, após concluir que a mesma operava sem autorização em nenhuma jurisdição do país.
A medida foi adotada a partir de uma denúncia apresentada pela Lotería de la Ciudad de Buenos Aires (LOTBA), que identificou a atuação da empresa e acionou a Justiça local. Segundo a apuração feita por Lucía Gando, editora do SBC Noticias, a decisão também determinou a restrição dos aplicativos móveis da plataforma.
Nos dias seguintes ao bloqueio, uma apuração exclusiva de Gando para o SBC Noticias trouxe novos detalhes sobre como o caso contra a Polymarket foi construído. De acordo com o arquivo judicial obtido pelo SBC Noticias, a ordem foi assinada em 11 de março pela juíza Susana Parada, titular do Juzgado PCyF N° 31. A investigação foi conduzida em conjunto pelos times técnicos da LOTBA e da Fiscalía Especializada en Juegos de Azar (FEJA), sob responsabilidade do fiscal Juan Rozas.
A reportagem do SBC Noticias revelou que a Argentina não se limitou a apenas bloquear a Polymarket. Segundo o documento, o Google e a Apple foram notificados para excluir e restringir o acesso aos apps da Polymarket em Android e iOS para usuários localizados na Argentina. O documento também aponta a participação da Cámara Argentina de Salas de Casinos, Bingos y Anexos (CASCBA), que informou às autoridades a disponibilidade dos apps da plataforma nas lojas digitais.
A investigação argentina identificou que a Polymarket, embora se apresente como plataforma de mercados de previsão, se enquadraria funcionalmente como oferta de jogo ou aposta online. Conforme a documentação obtida pelo SBC Noticias, a análise técnica da LOTBA concluiu que a operação do site era equiparável a jogos ou apostas online. A decisão judicial também destacou preocupações com proteção de menores, citando a ausência de mecanismos adequados de verificação de idade.
O caso argentino amplia o debate sobre a natureza jurídica do mercado preditivo, um segmento que vem sendo observado mais de perto por autoridades regulatórias e operadores tradicionais.
Esses mercados funcionam por meio da negociação de contratos ligados ao desfecho de eventos futuros, com preços formados pela própria atividade dos usuários, diferentemente das apostas de quota fixa, em que as odds são definidas pelo operador. O mercado preditivo está em franca popularidade, sobretudo nos Estados Unidos.
Como está a situação do mercado preditivo no Brasil?
No Brasil, a discussão ainda está em aberto. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) afirmou, em nota divulgada em 9 de março, que “não há empresas brasileiras formalmente autorizadas” a atuar nesse segmento e informou que mantém estudos preliminares sobre o tema, em articulação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A SPA também indicou que qualquer avaliação regulatória dependerá da conclusão das análises técnicas em curso.
A SPA publicou sua nota no mesmo dia em que a XP anunciou parceria com a Kalshi e enquanto empresas regulamentadas do setor de apostas pediram à secretaria restrições a plataformas como Kalshi e Polymarket. Além da XP, a B3 já anunciou que deseja operar no mercado de previsões também.
Nos últimos dias, o SBC Notícias Brasil identificou ao menos três plataformas de mercado preditivo que já estão funcionando no Brasil enquanto a atividade não foi regulamentada.
A medida tomada pela Argentina assusta investidores do Brasil e do restante da América Latina, pois outros órgãos reguladores podem interpretar que existe oferta irregular, risco ao consumidor ou ausência de controles compatíveis com atividades reguladas.
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