Nesta semana, o Senado da Argentina voltou a discutir um projeto de lei que pode impor proibição total da publicidade de apostas online e esportivas no país. O projeto havia sido aprovado em novembro passado na Câmara baixa com 139 votos a favor, 36 contra e 59 abstenções.
Durante o debate, destacou-se que, somente nos meios tradicionais, foram destinados ARS 7,3 bilhões a campanhas de casas de apostas como BetWarrior, Betsson, Codere e BetPlay, que conseguiram consolidar-se como patrocinadoras da Seleção Argentina, River Plate, Boca Juniors, Racing Club, entre outros.
Se aprovada, a lei banirá anúncios em TV, rádio, redes sociais, cartazes, uniformes esportivos e eventos culturais, além de extinguir os bônus de boas-vindas, que já são proibidos no Brasil.
Também será exigido sistema biométrico para validação da idade dos usuários, bloqueios em carteiras digitais e dará ao Banco Central a tarefa de cortar transações para sites ilegais, como reportado pelo SBC Noticias.
Leis de publicidade de apostas no Brasil x Argentina
A restrição mais radical da Argentina pode servir de caso de estudo para o Brasil, que segue caminho mais moderado. O Projeto de Lei (PL) nº 4.755/2025, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), propõe a obrigatoriedade de avisos de advertência em campanhas publicitárias e transmissões esportivas, mas sem proibir integralmente a publicidade.
Em transmissões esportivas patrocinadas por empresas de apostas, inclusive treinos, reprises e compactos, as emissoras deverão exibir gratuitamente avisos de pelo menos 30 segundos na abertura e no encerramento das partidas.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, já reconheceu a necessidade de limitar excessos, como o uso de atletas e influenciadores em campanhas, mas descarta um banimento completo. Para ele, a prioridade é combater o mercado ilegal e criar regras estáveis para garantir segurança jurídica e responsabilidade social.
Ele também afirmou que não vê com bons olhos uma restrição completa da publicidade, e explicou que hoje já há restrições ao conteúdo: “Não pode, por exemplo, falar que aposta é algo diferente daquilo que ela é. Aposta é entretenimento, é gasto de dinheiro. Falar que você vai ficar rico, falar que você vai ser mais bonito, falar que você vai ter sucesso social, que vai ter complementação de renda, é proibido”.
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Nesta semana, o Senado da Argentina voltou a discutir um projeto de lei que pode impor proibição total da publicidade de apostas online e esportivas no país. O projeto havia
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