A Receita Federal registrou R$ 2,54 bilhões em tributos sobre exploração de apostas esportivas e jogos online de janeiro a fevereiro de 2026. Esse montante supera em 235,72% o valor da arrecadação com apostas no mesmo intervalo de 2025, que totalizou R$ 756 milhões. Os números saíram nesta terça-feira (24).
A regulamentação das casas de apostas online, conhecidas como bets, impulsionou esse desempenho. Os valores devem avançar ao longo do ano, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar 224 de 2025, que eleva a tributação do setor de forma progressiva.
Como as novas regras alteram a cobrança de tributos
A tributação anterior aplicava 12% sobre a receita bruta das apostas online e essa alíquota financiava políticas públicas, como educação, esporte e segurança pública. As mudanças introduzem incrementos anuais. Dessa forma, o governo ajusta a distribuição dos recursos.
Em 2026, a cobrança atinge 13%, desses, 12% vão para políticas públicas e 1% para seguridade social. Em 2027, sobe para 14%, com 12% destinados a políticas públicas e 2% à seguridade social.
A partir de 2028, fixa-se em 15%, sendo 12% para políticas públicas e 3% para seguridade social.
A lei prevê período de noventena, ou seja, as normas entram em vigor no primeiro dia do quarto mês após a publicação. Portanto, o impacto maior na arrecadação com apostas aparece a partir de abril.
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