Presidente da Câmara afirmou que a CPI promovida pela casa comprometeu-se a manter a confidencialidade dos documentos.
Brasília.- O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou o pedido feito pela CPI das Manipulações de Resultado e Apostas Esportivas do Senado para ter acesso aos dados sigilosos obtidos pela CPI realizada pelos deputados em 2023.
Conforme o site Metrópoles, Lira justificou sua decisão afirmando que tanto a Câmara quanto o Senado possuem o mesmo nível de poder, e que, portanto, não seria apropriado para uma CPI fazer pedidos dessa natureza.
“Câmara e Senado ocupam a mesma posição no sistema constitucional, na composição bicameral do Poder Legislativo, inexistindo qualquer hierarquia entre as Casas ou, ao menos, qualquer desnivelamento institucional que permita a requisição nos moldes efetuados”, declarou o deputado.
Veja também: CPI da Manipulação de Resultados quer convocar o recém-nomeado Régis Dudena
Lira também destacou que a CPI da Câmara do ano anterior comprometeu-se a manter a confidencialidade dos documentos, os quais possuem justificativas individuais de sigilo.
“A entrega desses documentos afrontaria o sigilo decretado e não necessariamente atenderia à finalidade da CPI”, concluiu o presidente da Câmara.
Presidente da Câmara afirmou que a CPI promovida pela casa comprometeu-se a manter a confidencialidade dos documentos.
Brasília.- O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou o pedido feito pela CPI das Manipulações de Resultado e Apostas Esportivas do Senado para ter acesso aos dados sigilosos obtidos pela CPI realizada pelos deputados em 2023.
Conforme o site Metrópoles, Lira justificou sua decisão afirmando que tanto a Câmara quanto o Senado possuem o mesmo nível de poder, e que, portanto, não seria apropriado para uma CPI fazer pedidos dessa natureza.
“Câmara e Senado ocupam a mesma posição no sistema constitucional, na composição bicameral do Poder Legislativo, inexistindo qualquer hierarquia entre as Casas ou, ao menos, qualquer desnivelamento institucional que permita a requisição nos moldes efetuados”, declarou o deputado.
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Lira também destacou que a CPI da Câmara do ano anterior comprometeu-se a manter a confidencialidade dos documentos, os quais possuem justificativas individuais de sigilo.
“A entrega desses documentos afrontaria o sigilo decretado e não necessariamente atenderia à finalidade da CPI”, concluiu o presidente da Câmara.
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