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Alvinegro vai aplicar medida para lojas físicas e virtuais.
Rio de Janeiro.- A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou aos quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro, Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo, para que retirassem a publicidade de casas de apostas esportivas em produtos oficiais destinados a crianças ou adolescentes, a exemplo de versões infantis de camisas oficiais.
O pedido feito, no dia 1º de outubro, através da Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ. Botafogo respondeu à solicitação afirmando que vai restringir a exibição da patrocinadora máster Parimatch em produtos para menores.
De acordo com o que publicou o site Extra, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que administra o Botafogo alegou que no caso das camisas infantis, elas sempre foram vendidas sem patrocínios e fica a critério dos clientes inserir ou não. Entretanto, essa possibilidade não será mais possível para produtos voltados às crianças e adolescentes.
Segundo a SAF, a medida será aplicada não apenas aos produtos novos, mas também aos modelos antigos dos artigos que ainda estiverem à venda em lojas físicas e virtuais.
Os defensores públicos que assinaram a solicitação para a retirada das marcas foram Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio. Os magistrados usaram como base as leis 8.069/90 e 8.078/90, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Portaria 1.231/24, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Todas essas leis e portarias tratam sobre a regulamentação de propagandas para menores de idade. No caso da portaria da SPA, o artigo 17 diz que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.
“A Defensoria recebeu com satisfação a medida adotada pelo Botafogo para fazer cumprir a legislação que protege a infância e a juventude”, afirmou Azambuja. “O não atendimento à nossa recomendação pode levar a questão ao Poder Judiciário, mas o que se espera de todos os clubes é o cumprimento da lei e a sensibilidade e a observância de sua função social de integrar e educar pelo esporte”, completou.
A Defensoria Pública ainda não obteve retorno dos outros times, o Flamengo, Fluminense e Vasco, que são patrocinados, respectivamente, por Pixbet, Superbet e Betair.
Alvinegro vai aplicar medida para lojas físicas e virtuais.
Rio de Janeiro.- A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou aos quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro, Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo, para que retirassem a publicidade de casas de apostas esportivas em produtos oficiais destinados a crianças ou adolescentes, a exemplo de versões infantis de camisas oficiais.
O pedido feito, no dia 1º de outubro, através da Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ. Botafogo respondeu à solicitação afirmando que vai restringir a exibição da patrocinadora máster Parimatch em produtos para menores.
De acordo com o que publicou o site Extra, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que administra o Botafogo alegou que no caso das camisas infantis, elas sempre foram vendidas sem patrocínios e fica a critério dos clientes inserir ou não. Entretanto, essa possibilidade não será mais possível para produtos voltados às crianças e adolescentes.
Segundo a SAF, a medida será aplicada não apenas aos produtos novos, mas também aos modelos antigos dos artigos que ainda estiverem à venda em lojas físicas e virtuais.
Os defensores públicos que assinaram a solicitação para a retirada das marcas foram Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio. Os magistrados usaram como base as leis 8.069/90 e 8.078/90, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Portaria 1.231/24, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Todas essas leis e portarias tratam sobre a regulamentação de propagandas para menores de idade. No caso da portaria da SPA, o artigo 17 diz que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.
“A Defensoria recebeu com satisfação a medida adotada pelo Botafogo para fazer cumprir a legislação que protege a infância e a juventude”, afirmou Azambuja. “O não atendimento à nossa recomendação pode levar a questão ao Poder Judiciário, mas o que se espera de todos os clubes é o cumprimento da lei e a sensibilidade e a observância de sua função social de integrar e educar pelo esporte”, completou.
A Defensoria Pública ainda não obteve retorno dos outros times, o Flamengo, Fluminense e Vasco, que são patrocinados, respectivamente, por Pixbet, Superbet e Betair.
