Audiência Pública no Rio Grande do Sul debate concessão das loterias estaduais

Encontro será nesta segunda-feira (26). Projeto prevê delegação dos serviços à iniciativa privada, amplia modalidades de jogos e abre consulta pública para contribuições da sociedade.

Rio Grande do Sul.- A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) realiza, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública para apresentar o projeto de concessão dos serviços lotéricos do Rio Grande do Sul. O encontro ocorrerá de forma online, às 14h30, e tem como objetivo expor a proposta de delegação à iniciativa privada da implantação e da operação das loterias no Estado.

O projeto prevê a concessão de diferentes modalidades de jogos, como apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, além da possibilidade de inclusão de novas modalidades que venham a ser autorizadas pela legislação federal.

De acordo com a Lei nº 13.756/2018, a proposta estabelece modelos de outorga fixa e variável. A outorga variável inclui percentuais sobre a arrecadação bruta de 37,08% para prognósticos e 16,7% para loteria instantânea, ambas com operador único, além de 5% sobre o GGR nas apostas de quota fixa, no modelo de múltiplos operadores. Já a outorga fixa prevê o valor de R$ 5 milhões (UU$ 1 milhão) para apostas de quota fixa e R$ 100 milhões (UU$ 20 milhões) pelo prazo de 20 anos para outras modalidades.

Veja também:Governo do Rio Grande do Sul abre licitação para concessão dos serviços lotéricos

Além da audiência pública, o governo estadual abriu período de consulta pública para o recebimento de contribuições da sociedade. Cidadãos e entidades interessadas poderão enviar sugestões para o aprimoramento do projeto antes de sua implementação definitiva. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário disponibilizado pela Serg e enviadas para o e-mail consultaloterias@serg.rs.gov.br até o dia 29 de janeiro de 2026.

A Secretaria disponibilizou documentos relacionados à proposta, incluindo o regulamento da audiência pública, o aviso de consulta pública, a Resolução nº 66/2025, além da documentação técnica completa e uma apresentação detalhada do projeto.

A estruturação das Loterias Estaduais avançou após a realização de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que recebeu seis estudos técnicos. A Comissão de Avaliação selecionou como base o estudo apresentado pelo consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.

O resultado do PMI foi publicado na quarta-feira (6) pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ). O consórcio selecionado é formado pela Shimata & Kikuchi Consultoria e Planejamento em Marketing Ltda. e pela Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados, com proposta no valor de R$ 531.394,00 (US$ 100.433,47.) Após a publicação, foi aberto prazo para apresentação de recursos por parte dos interessados, conforme previsto no edital.

Segundo o governo estadual, o projeto encontra-se em fase de definições estratégicas e busca estruturar os serviços lotéricos de forma organizada e eficiente. Entre os principais objetivos da concessão estão a ampliação da arrecadação estadual, a criação de um ambiente regulado e seguro para o setor e o combate às apostas ilegais.

A expectativa é de que a iniciativa gere novos recursos para o Tesouro do Estado, com destinação a áreas como seguridade social e políticas públicas, além de estimular a geração de empregos, a dinamização da economia e o desenvolvimento de novos negócios ligados ao setor lotérico.

Encontro será nesta segunda-feira (26). Projeto prevê delegação dos serviços à iniciativa privada, amplia modalidades de jogos e abre consulta pública para contribuições da sociedade.

Rio Grande do Sul.- A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) realiza, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública para apresentar o projeto de concessão dos serviços lotéricos do Rio Grande do Sul. O encontro ocorrerá de forma online, às 14h30, e tem como objetivo expor a proposta de delegação à iniciativa privada da implantação e da operação das loterias no Estado.

O projeto prevê a concessão de diferentes modalidades de jogos, como apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, além da possibilidade de inclusão de novas modalidades que venham a ser autorizadas pela legislação federal.

De acordo com a Lei nº 13.756/2018, a proposta estabelece modelos de outorga fixa e variável. A outorga variável inclui percentuais sobre a arrecadação bruta de 37,08% para prognósticos e 16,7% para loteria instantânea, ambas com operador único, além de 5% sobre o GGR nas apostas de quota fixa, no modelo de múltiplos operadores. Já a outorga fixa prevê o valor de R$ 5 milhões (UU$ 1 milhão) para apostas de quota fixa e R$ 100 milhões (UU$ 20 milhões) pelo prazo de 20 anos para outras modalidades.

Veja também:Governo do Rio Grande do Sul abre licitação para concessão dos serviços lotéricos

Além da audiência pública, o governo estadual abriu período de consulta pública para o recebimento de contribuições da sociedade. Cidadãos e entidades interessadas poderão enviar sugestões para o aprimoramento do projeto antes de sua implementação definitiva. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário disponibilizado pela Serg e enviadas para o e-mail consultaloterias@serg.rs.gov.br até o dia 29 de janeiro de 2026.

A Secretaria disponibilizou documentos relacionados à proposta, incluindo o regulamento da audiência pública, o aviso de consulta pública, a Resolução nº 66/2025, além da documentação técnica completa e uma apresentação detalhada do projeto.

A estruturação das Loterias Estaduais avançou após a realização de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que recebeu seis estudos técnicos. A Comissão de Avaliação selecionou como base o estudo apresentado pelo consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.

O resultado do PMI foi publicado na quarta-feira (6) pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ). O consórcio selecionado é formado pela Shimata & Kikuchi Consultoria e Planejamento em Marketing Ltda. e pela Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados, com proposta no valor de R$ 531.394,00 (US$ 100.433,47.) Após a publicação, foi aberto prazo para apresentação de recursos por parte dos interessados, conforme previsto no edital.

Segundo o governo estadual, o projeto encontra-se em fase de definições estratégicas e busca estruturar os serviços lotéricos de forma organizada e eficiente. Entre os principais objetivos da concessão estão a ampliação da arrecadação estadual, a criação de um ambiente regulado e seguro para o setor e o combate às apostas ilegais.

A expectativa é de que a iniciativa gere novos recursos para o Tesouro do Estado, com destinação a áreas como seguridade social e políticas públicas, além de estimular a geração de empregos, a dinamização da economia e o desenvolvimento de novos negócios ligados ao setor lotérico.