Autorizações na Justiça: 15 marcas de apostas estão operando no Brasil graças a decisões judiciais

A Zona de Jogo, dona de três marcas, é a mais recente empresa a conseguir uma liberação judicial para atuar no país.

O mercado de apostas esportivas começou a operar de forma regulamentada no primeiro dia do ano. Mais de cem companhias do setor de iGaming se inscreveram no sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, para obter a licença do governo federal para atuar no país. Porém, apenas 14 casas de apostas receberam a autorização definitiva e outras 55 conseguiram uma permissão provisória.

Depois da divulgação das listas de bets aprovadas, algumas que não conseguiram a permissão entraram na Justiça para seguir operando no Brasil. Até o momento, seis empresas de iGaming, detentoras 15 marcas, obtiveram decisões judiciais favoráveis.

Uma das primeiras empresas a conseguir na Justiça o direito de seguir operando foi a Select Operations, dona das marcas MMABet, Papi Games e In2Bet. A Tropicalize Participações e Investimentos, que administra a BetFive, Sportsbet.io, B2XBET, Jetbet365, Sorte.bet e Pinbet.io, também foi uma das companhias que foi liberada na justiça. O mesmo aconteceu com a Megapix e com a Cash For Pay.

A mais recente empresa que obteve uma decisão favorável foi a Zona de Jogo Negócios e Participações, dona das marcas Zona de Jogo, Aposta Online e Onlybets.tv. Todas essas companhias citadas anteriormente foi liberadas pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Itagiba Catta Preta Neto.

Outro caso de destaque é o da empresa Esportes Gaming Brasil, dona das marcas Esportes da Sorte e Onabet, que foi autorizada a explorar apostas de quota fixa e jogos on-line após uma decisão em segredo de justiça.

Carolina Yumi de Souza, a secretária substituta da SPA, publicou a normativa com a liberação da empresa. O documento foi publicado em 13 de janeiro. A Justiça do Distrito Federal acatou o mandado de segurança da Esportes da Sorte, garantindo direitos que haviam sido negados pela Secretaria de Prêmios e Apostas devido à análise de idoneidade.

A decisão judicial contestou o indeferimento do pedido de autorização pela SPA, que se baseou na “suposta” prática de ato ilícito. A Justiça entendeu que a empresa não pode ser prejudicada sem condenação, reforçando o Princípio da Presunção de Inocência. Não foram apresentadas outras razões para justificar a negativa ao pedido da Esportes da Sorte.

Após todas esses processos nos tribunais, a totalidade de plataformas de jogos online que tem algum tipo de autorização no Brasil é de 170 marcas de casas de apostas.

Veja também: STJ decide: empresa sem pagamento de outorga continua impedida de atuar no mercado de apostas

A Zona de Jogo, dona de três marcas, é a mais recente empresa a conseguir uma liberação judicial para atuar no país.

O mercado de apostas esportivas começou a operar de forma regulamentada no primeiro dia do ano. Mais de cem companhias do setor de iGaming se inscreveram no sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, para obter a licença do governo federal para atuar no país. Porém, apenas 14 casas de apostas receberam a autorização definitiva e outras 55 conseguiram uma permissão provisória.

Depois da divulgação das listas de bets aprovadas, algumas que não conseguiram a permissão entraram na Justiça para seguir operando no Brasil. Até o momento, seis empresas de iGaming, detentoras 15 marcas, obtiveram decisões judiciais favoráveis.

Uma das primeiras empresas a conseguir na Justiça o direito de seguir operando foi a Select Operations, dona das marcas MMABet, Papi Games e In2Bet. A Tropicalize Participações e Investimentos, que administra a BetFive, Sportsbet.io, B2XBET, Jetbet365, Sorte.bet e Pinbet.io, também foi uma das companhias que foi liberada na justiça. O mesmo aconteceu com a Megapix e com a Cash For Pay.

A mais recente empresa que obteve uma decisão favorável foi a Zona de Jogo Negócios e Participações, dona das marcas Zona de Jogo, Aposta Online e Onlybets.tv. Todas essas companhias citadas anteriormente foi liberadas pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Itagiba Catta Preta Neto.

Outro caso de destaque é o da empresa Esportes Gaming Brasil, dona das marcas Esportes da Sorte e Onabet, que foi autorizada a explorar apostas de quota fixa e jogos on-line após uma decisão em segredo de justiça.

Carolina Yumi de Souza, a secretária substituta da SPA, publicou a normativa com a liberação da empresa. O documento foi publicado em 13 de janeiro. A Justiça do Distrito Federal acatou o mandado de segurança da Esportes da Sorte, garantindo direitos que haviam sido negados pela Secretaria de Prêmios e Apostas devido à análise de idoneidade.

A decisão judicial contestou o indeferimento do pedido de autorização pela SPA, que se baseou na “suposta” prática de ato ilícito. A Justiça entendeu que a empresa não pode ser prejudicada sem condenação, reforçando o Princípio da Presunção de Inocência. Não foram apresentadas outras razões para justificar a negativa ao pedido da Esportes da Sorte.

Após todas esses processos nos tribunais, a totalidade de plataformas de jogos online que tem algum tipo de autorização no Brasil é de 170 marcas de casas de apostas.

Veja também: STJ decide: empresa sem pagamento de outorga continua impedida de atuar no mercado de apostas