Na próxima quinta-feira, 13, encerra o prazo final do Banco Central (BC) para empresas se adaptarem à Resolução BCB nº 501/2025, que altera a Resolução nº 142/2021 e estabelece novas diretrizes de prevenção a fraudes no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A nova norma determina que instituições financeiras e de pagamento rejeitem transações que envolvam contas com “fundada suspeita de fraude”, incluindo contas de depósito à vista, poupança e pré-pagas. Além disso, a instituição destinatária dos recursos deve comunicar imediatamente o titular da conta sobre o bloqueio da transação.
Entre as ações complementares, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC anunciaram a exclusão de instituições que não atendam ao requisito mínimo de patrimônio líquido de R$ 5 milhões, além da obrigatoriedade do uso do Pix Automático em operações destinadas a instituições não autorizadas pela autoridade monetária.
Decisão do Banco Central afeta diretamente o mercado de apostas online
Segundo Caroline Franchini, economista especializada em Open Finance, a medida deve incidir diretamente sobre o fluxo de depósitos e saques, “ponto central do funcionamento das casas de apostas, que dependem de um ecossistema de pagamentos ágil e eficiente”.
“Com a efetivação da Resolução BCB nº 501/2025, a principal mudança será a imposição de um novo nível de análise sobre a conta de destino das transações. O grande desafio será entender internamente como os bloqueios transacionais serão realizados sem informar o motivo final da restrição, uma vez que está atrelado a uma possível fraude ou indício de lavagem de dinheiro”, afirmou Franchini.
O passo extra, em sua visão, representa uma tendência de migração para instituições financeiras que façam maior investimento em tecnologia de segurança e inteligência de dados, já que “operadoras não poderão arriscar ter suas contas de recebimento bloqueadas ou marcadas como suspeitas”, acrescentou.
Uma preocupação do setor é o bloqueio de clientes legítimos por suspeita de fraude, e isso em um ambiente regulamentado e, aparentemente, seguro. O problema, na verdade, pode ser o excesso de segurança.
“Como a resolução deixa a critério de cada instituição a definição de ‘fundada suspeita’, há o risco de que algoritmos excessivamente rigorosos ou análises apressadas gerem ‘falsos positivos’, barrando depósitos ou, mais criticamente, saques de prêmios de apostadores que utilizam as plataformas regulamentadas de forma lícita”, explicou.
A solução para o excesso de segurança seria a transparência. Além de contatar o titular da conta, o ideal seria investir em canais de contestação ágeis, para que a experiência do cliente não seja prejudicada no meio do caminho. Na avaliação de Franchini, os processos rígidos de KYC que o mercado de apostas já aplica para os clientes são um passo extra para evitar que essas suspeitas de fraude aconteçam corriqueiramente.
No entanto, a especialista alerta: “Há um risco de retração no consumo a curto prazo. A implementação de novas etapas de verificação de conta e o receio de bloqueios indevidos ou falsos positivos podem gerar atrito na experiência do usuário e afastar alguns apostadores”.
Open Finance pode ser ferramenta estratégica
Em um cenário em que a agilidade e o compartilhamento de dados são mais do que essenciais, o Open Finance pode ser a ferramenta de ouro para muitas operadoras. A economista reforça que “o Open Finance pode aprimorar a análise de risco e reduzir as barreiras indevidas, especialmente se os dados compartilhados são provenientes de instituições financeiras já consolidadas no país”.
Apesar da mudança exigir mais passos para operadores, o objetivo é positivo. Ao pensar no futuro, Franchini se mantém positiva ao afirmar que a maior segurança pode atrair público que ainda tem desconfianças sobre a lisura do sistema, o que insere o Brasil como um mercado seguro para investidores e operadores.
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