O Banco Central (BC) iniciou nesta quinta-feira (21) um novo sistema de monitoramento voltado a bets ilegais e jogos online sem autorização no Brasil.
A medida mira plataformas de apostas online que operam sem licença federal, além de empresas suspeitas de intermediar pagamentos para operadores irregulares. O objetivo é ampliar o rastreamento financeiro dessas atividades e fortalecer o combate ao mercado clandestino de apostas no país.
O monitoramento depende de adaptações realizadas por instituições financeiras reguladas pelo BC. O prazo para adesão começou imediatamente e seguirá até 1º de dezembro.
Pelas novas regras, bancos e instituições de pagamento deverão repassar informações relacionadas a usuários que realizarem depósitos em plataformas ilegais. O sistema também identificará empresas envolvidas na intermediação desses pagamentos.
As marcações ocorrerão por meio do sistema Fraud Marker, já utilizado pelo Banco Central para alertas de fraudes relacionadas ao Pix. Segundo o órgão, os dados permanecerão protegidos sob sigilo, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como funcionará o monitoramento das bets ilegais
O novo modelo prevê a criação de marcações específicas para identificar possíveis conexões financeiras com o mercado ilegal de apostas. Dessa maneira, o Banco Central pretende rastrear cadeias de pagamento ligadas a operadores sem autorização federal.
As regras publicadas pelo BC também determinam que instituições financeiras iniciem, até 30 de outubro, o monitoramento de transações envolvendo criptoativos utilizados por bets ilegais.
Posteriormente, até 1º de dezembro, as instituições deverão ampliar a fiscalização para todas as movimentações financeiras associadas a contas suspeitas de ligação com plataformas irregulares.
No mesmo dia da divulgação das novas medidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “deficiências sistêmicas” na fiscalização do mercado ilegal de apostas pelo Ministério da Fazenda.
Segundo relatório citado pelo tribunal, o mercado clandestino de apostas movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. O valor representa entre 41% e 51% de todo o dinheiro destinado ao setor de jogos no Brasil.
Os dados fazem parte de um estudo da LCA Consultores, contratado por empresas do setor e posteriormente revisado pelo TCU.
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