Ação da Febraban se conecta a operações contra lavagem de dinheiro e ataques cibernéticos.
Os bancos brasileiros começaram a adotar protocolos mais rígidos para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas ligadas a casas de apostas irregulares, aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A medida foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira (27).
Conforme o g1, além das bets ilegais, contas usadas para ocultar a origem de recursos também entrarão no alvo das instituições. Estão incluídas as chamadas contas laranja, abertas em nome de uma pessoa e operadas por terceiros, e contas frias, criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular. Esses casos deverão ser reportados ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento das informações entre os bancos.
Veja também: Governo monitora bancos e fintechs que atendem bets ilegais
De acordo com a Febraban, a iniciativa faz parte da autorregulação do setor e se soma às ações já adotadas pelo Poder Público. O objetivo é impedir que o sistema financeiro seja utilizado em atividades ligadas ao crime organizado, fraude e lavagem de dinheiro.
O presidente da federação, Isaac Sidney, destaca que a mudança é um avanço no enfrentamento a práticas criminosas.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”.
Novas exigências para os bancos
Com as regras, as instituições financeiras passam a ter as seguintes obrigações:
- Verificar e identificar contas fraudulentas e contas usadas por apostas irregulares;
- Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, com avisos aos titulares;
- Reportar todos os casos ao Banco Central;
- Manter supervisão contínua do processo, com possibilidade de auditoria pela Autorregulação da Febraban;
- Integrar as áreas internas de prevenção a fraudes, compliance, jurídico e ouvidoria no monitoramento;
- Cumprir penalidades em caso de descumprimento, que vão de advertência à exclusão do sistema de Autorregulação.
Veja também: SPA investiga bets ilegais que usam empresas de pagamento sem autorização do Banco Central
Os bancos deverão ainda apresentar uma declaração de conformidade à Febraban, comprovando a implementação das novas políticas internas.
Combate à lavagem de dinheiro e ataques hackers
A adoção dessas regras também está relacionada ao avanço das investigações contra o crime organizado no país, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto. A ação é considerada a maior ofensiva contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) no âmbito financeiro, com foco em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado, entre outras atividades, a postos de combustíveis.
A iniciativa da Febraban também surge após ataques cibernéticos ao sistema financeiro. Em agosto, uma invasão a sistemas ligados ao PIX desviou cerca de R$ 420 milhões (US$ 78 milhões). Em julho, outro ataque contra a empresa C&M Software gerou perdas estimadas em R$ 800 milhões (US$ 148 milhões).
Ação da Febraban se conecta a operações contra lavagem de dinheiro e ataques cibernéticos.
Os bancos brasileiros começaram a adotar protocolos mais rígidos para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas ligadas a casas de apostas irregulares, aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A medida foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira (27).
Conforme o g1, além das bets ilegais, contas usadas para ocultar a origem de recursos também entrarão no alvo das instituições. Estão incluídas as chamadas contas laranja, abertas em nome de uma pessoa e operadas por terceiros, e contas frias, criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular. Esses casos deverão ser reportados ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento das informações entre os bancos.
Veja também: Governo monitora bancos e fintechs que atendem bets ilegais
De acordo com a Febraban, a iniciativa faz parte da autorregulação do setor e se soma às ações já adotadas pelo Poder Público. O objetivo é impedir que o sistema financeiro seja utilizado em atividades ligadas ao crime organizado, fraude e lavagem de dinheiro.
O presidente da federação, Isaac Sidney, destaca que a mudança é um avanço no enfrentamento a práticas criminosas.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”.
Novas exigências para os bancos
Com as regras, as instituições financeiras passam a ter as seguintes obrigações:
- Verificar e identificar contas fraudulentas e contas usadas por apostas irregulares;
- Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, com avisos aos titulares;
- Reportar todos os casos ao Banco Central;
- Manter supervisão contínua do processo, com possibilidade de auditoria pela Autorregulação da Febraban;
- Integrar as áreas internas de prevenção a fraudes, compliance, jurídico e ouvidoria no monitoramento;
- Cumprir penalidades em caso de descumprimento, que vão de advertência à exclusão do sistema de Autorregulação.
Veja também: SPA investiga bets ilegais que usam empresas de pagamento sem autorização do Banco Central
Os bancos deverão ainda apresentar uma declaração de conformidade à Febraban, comprovando a implementação das novas políticas internas.
Combate à lavagem de dinheiro e ataques hackers
A adoção dessas regras também está relacionada ao avanço das investigações contra o crime organizado no país, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto. A ação é considerada a maior ofensiva contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) no âmbito financeiro, com foco em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado, entre outras atividades, a postos de combustíveis.
A iniciativa da Febraban também surge após ataques cibernéticos ao sistema financeiro. Em agosto, uma invasão a sistemas ligados ao PIX desviou cerca de R$ 420 milhões (US$ 78 milhões). Em julho, outro ataque contra a empresa C&M Software gerou perdas estimadas em R$ 800 milhões (US$ 148 milhões).
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