Secretaria de Prêmios e Apostas autoriza inclusão da marca “XX”; empresa já operava a “BRA”.
A BB Gaming Ltda foi autorizada a ampliar sua atuação no mercado brasileiro de apostas com a inclusão de uma nova marca. A medida consta na Portaria SPA/MF nº 1.166/2026, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Com a decisão, a empresa passa a operar também a marca “XX” , além da “BRA” , que já estava em funcionamento.
Veja também: SPA e Ipea assinam acordo para desenvolver estudos sobre mercado de apostas
A portaria é assinada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, e tem como base a atualização de informações cadastrais no sistema regulatório do governo.
Vale lembrar que o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autorizou a BB Gaming Ltda a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa no Brasil em janeiro deste ano. A autorização consta na Portaria SPA/MF nº 92.
De acordo com o texto da portaria, a autorização foi concedida com base nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam o setor de apostas de quota fixa no país, além das normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O ato administrativo também considera as informações constantes do processo SIGAP nº 0210/2024.
Veja também: Marcelo Damato deixa cargo de assessor especial da SPA
Segundo a portaria, a autorização tem validade até 13 de janeiro de 2031. A partir dessa data, a empresa deverá atender aos critérios legais vigentes para eventual renovação da licença.
Secretaria de Prêmios e Apostas autoriza inclusão da marca “XX”; empresa já operava a “BRA”.
A BB Gaming Ltda foi autorizada a ampliar sua atuação no mercado brasileiro de apostas com a inclusão de uma nova marca. A medida consta na Portaria SPA/MF nº 1.166/2026, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
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De acordo com o texto da portaria, a autorização foi concedida com base nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam o setor de apostas de quota fixa no país, além das normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O ato administrativo também considera as informações constantes do processo SIGAP nº 0210/2024.
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Segundo a portaria, a autorização tem validade até 13 de janeiro de 2031. A partir dessa data, a empresa deverá atender aos critérios legais vigentes para eventual renovação da licença.
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