Bet da Deolane: justiça nega pedido para que empresa seja incluída na lista de operadoras regulares

A Zeroumbet Plataforma Digital busca liberação das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet.

São Paulo.- A Justiça Federal de São Paulo rejeitou o pedido liminar da Zeroumbet Plataforma Digital, empresa pertencente à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, para ser incluída na lista de apostas regulares no Brasil. A decisão aconteceu na última sexta-feira (19).

Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, a juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido, afirmando que ele não é plausível. Ela explicou que a avaliação da idoneidade cabe ao Ministério da Fazenda e que não é apropriada uma decisão liminar nesse tipo de caso.

A Zeroumbet solicitou a liberação das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet, alegando que entregou todos os documentos exigidos ao Ministério da Fazenda e que está sendo alvo de discriminação.

A empresa alega que o governo negou sua entrada na lista em razão de uma investigação criminal envolvendo Deolane Bezerra. A influenciadora foi presa duas vezes em setembro e liberada no dia 24, sob suspeita de envolvimento em uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. Ela alega ser inocente.

Veja também: Deolane Bezerra é convocada para depoimento na CPI da Manipulação de Resultados

Para a Zeroumbet, essa pena não poderia ser aplicada “nem diante da existência de uma eventual decisão condenatória transitada em julgado [sem possibilidade de recurso] contra Deolane Bezerra com relação aos fatos daquela investigação”, conforme consta na ação movida pela empresa de apostas.

“Afinal, nesse caso, quem haveria de ser punido seria Deolane Bezerra e não a empresa”, completa o texto.

A juíza rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados no pedido de medida cautelar. Ela afirmou que o conceito de “idoneidade” é juridicamente indeterminado, sendo responsabilidade da autoridade pública estabelecer seus critérios.

A juíza rebateu o argumento da empresa de Deolane sobre estar sendo punida sem condenação, alegando que outras empresas atuam mesmo sob investigação. Ela expressou discordância com as decisões de outros juízes que permitiram essas autorizações.

“Aquelas empresas cujos dirigentes são, igualmente, alvos de investigação criminal somente foram autorizadas, conforme demonstram os documentos juntados pelo próprio impetrante, mediante decisões judiciais liminares, de cujos fundamentos, respeitosamente, discordamos, ante a motivação já delineada no bojo desta decisão”, afirmou.

Veja também: Regulamentação das bets: empresas movem ações judiciais contra o governo brasileiro

A Zeroumbet foi fundada em 19 de julho, com um capital social de R$ 30 milhões. Deolane Bezerra e a Bezerra Publicidade e Comunicação, também de sua propriedade, são as sócias da empresa de apostas.

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) declarou que está aguardando a manifestação do Ministério da Fazenda no processo movido pela empresa de Deolane, para então considerar uma possível resposta complementar por parte da União.

A Zeroumbet Plataforma Digital busca liberação das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet.

São Paulo.- A Justiça Federal de São Paulo rejeitou o pedido liminar da Zeroumbet Plataforma Digital, empresa pertencente à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, para ser incluída na lista de apostas regulares no Brasil. A decisão aconteceu na última sexta-feira (19).

Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, a juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido, afirmando que ele não é plausível. Ela explicou que a avaliação da idoneidade cabe ao Ministério da Fazenda e que não é apropriada uma decisão liminar nesse tipo de caso.

A Zeroumbet solicitou a liberação das marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet, alegando que entregou todos os documentos exigidos ao Ministério da Fazenda e que está sendo alvo de discriminação.

A empresa alega que o governo negou sua entrada na lista em razão de uma investigação criminal envolvendo Deolane Bezerra. A influenciadora foi presa duas vezes em setembro e liberada no dia 24, sob suspeita de envolvimento em uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. Ela alega ser inocente.

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Para a Zeroumbet, essa pena não poderia ser aplicada “nem diante da existência de uma eventual decisão condenatória transitada em julgado [sem possibilidade de recurso] contra Deolane Bezerra com relação aos fatos daquela investigação”, conforme consta na ação movida pela empresa de apostas.

“Afinal, nesse caso, quem haveria de ser punido seria Deolane Bezerra e não a empresa”, completa o texto.

A juíza rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados no pedido de medida cautelar. Ela afirmou que o conceito de “idoneidade” é juridicamente indeterminado, sendo responsabilidade da autoridade pública estabelecer seus critérios.

A juíza rebateu o argumento da empresa de Deolane sobre estar sendo punida sem condenação, alegando que outras empresas atuam mesmo sob investigação. Ela expressou discordância com as decisões de outros juízes que permitiram essas autorizações.

“Aquelas empresas cujos dirigentes são, igualmente, alvos de investigação criminal somente foram autorizadas, conforme demonstram os documentos juntados pelo próprio impetrante, mediante decisões judiciais liminares, de cujos fundamentos, respeitosamente, discordamos, ante a motivação já delineada no bojo desta decisão”, afirmou.

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A Zeroumbet foi fundada em 19 de julho, com um capital social de R$ 30 milhões. Deolane Bezerra e a Bezerra Publicidade e Comunicação, também de sua propriedade, são as sócias da empresa de apostas.

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) declarou que está aguardando a manifestação do Ministério da Fazenda no processo movido pela empresa de Deolane, para então considerar uma possível resposta complementar por parte da União.