Proposta aprensentada à Câmara prevê multa de R$ 10 mil e outras penalidades para influenciadores e empresas que divulgarem plataformas não regulamentadas.
Mato Grosso.- O vereador Dilemário Alencar (União) apresentou um projeto de lei que proíbe a divulgação, publicidade, promoção e o patrocínio de plataformas de apostas não regulamentadas, jogos de azar virtuais e cassinos online em Cuiabá.
A proposta tem como foco a promoção desses serviços por influenciadores digitais, artistas, criadores de conteúdo e empresas. A restrição abrange publicações em redes sociais, meios de comunicação e outros ambientes digitais.
Veja também: Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos
Pelo projeto, o descumprimento da norma poderá resultar em advertência na primeira infração. Em caso de reincidência, está prevista multa de R$ 10 mil (US$ 2 mil), com o valor dobrado a cada nova ocorrência.
Empresas que descumprirem a medida também poderão ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias e ficar impedidas de contratar com o poder público municipal pelo período de até dois anos.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas de saúde mental, educação digital e ações de combate ao vício em jogos.
Na justificativa do projeto, Dilemário Alencar afirma que a proposta busca reduzir os impactos sociais e psicológicos relacionados às apostas online. O vereador cita casos registrados em Cuiabá, em 2025, envolvendo duas mulheres que tiraram a própria vida após enfrentarem endividamento e depressão agravados pelo vício em plataformas de jogos online.
Veja também: Governo amplia restrições à publicidade de bets e estabelece novas regras para anúncios
O parlamentar também menciona dados segundo os quais moradores de Mato Grosso gastam cerca de R$ 261 milhões (US$ 51,4 milhões) por mês com apostas online. Em Cuiabá, o valor seria de R$ 6,45 (US$ 1,27 milhão), milhões mensais.
O projeto foi apresentado em 1º de julho e ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Cuiabá antes de seguir para votação em plenário.
Proposta aprensentada à Câmara prevê multa de R$ 10 mil e outras penalidades para influenciadores e empresas que divulgarem plataformas não regulamentadas.
Mato Grosso.- O vereador Dilemário Alencar (União) apresentou um projeto de lei que proíbe a divulgação, publicidade, promoção e o patrocínio de plataformas de apostas não regulamentadas, jogos de azar virtuais e cassinos online em Cuiabá.
A proposta tem como foco a promoção desses serviços por influenciadores digitais, artistas, criadores de conteúdo e empresas. A restrição abrange publicações em redes sociais, meios de comunicação e outros ambientes digitais.
Veja também: Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos
Pelo projeto, o descumprimento da norma poderá resultar em advertência na primeira infração. Em caso de reincidência, está prevista multa de R$ 10 mil (US$ 2 mil), com o valor dobrado a cada nova ocorrência.
Empresas que descumprirem a medida também poderão ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias e ficar impedidas de contratar com o poder público municipal pelo período de até dois anos.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas de saúde mental, educação digital e ações de combate ao vício em jogos.
Na justificativa do projeto, Dilemário Alencar afirma que a proposta busca reduzir os impactos sociais e psicológicos relacionados às apostas online. O vereador cita casos registrados em Cuiabá, em 2025, envolvendo duas mulheres que tiraram a própria vida após enfrentarem endividamento e depressão agravados pelo vício em plataformas de jogos online.
Veja também: Governo amplia restrições à publicidade de bets e estabelece novas regras para anúncios
O parlamentar também menciona dados segundo os quais moradores de Mato Grosso gastam cerca de R$ 261 milhões (US$ 51,4 milhões) por mês com apostas online. Em Cuiabá, o valor seria de R$ 6,45 (US$ 1,27 milhão), milhões mensais.
O projeto foi apresentado em 1º de julho e ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Cuiabá antes de seguir para votação em plenário.
