Esta sexta-feira (19) representou um marco no combate ao jogo ilegal no Brasil. O governo publicou um decreto e anunciou medidas para interromper o fluxo financeiro de empresas de apostas que operam à margem da lei. Para Fábio Tibéria, vice-presidente da VBET Brasil, a iniciativa representa um passo relevante na consolidação do mercado regulado.
No entanto, ele ressaltou que o combate aos fluxos financeiros inaugura uma nova etapa da fiscalização, por atingir diretamente a capacidade operacional desses agentes.
“Quando operadores não autorizados perdem acesso ao sistema financeiro, encontram maiores dificuldades para captar depósitos e processar pagamentos. Isso reduz sua atratividade e direciona naturalmente os consumidores para plataformas licenciadas”, declarou.
Além disso, Tibéria reconheceu a importância de incluir influenciadores e figuras da internet neste cenário. A partir de agora, qualquer pessoa física ou jurídica que realizar propaganda para bets ilegais poderá ser obrigada a pagar os tributos devidos por essas empresas.
“É importante que todos os participantes da cadeia, incluindo influenciadores, agências e veículos de comunicação, compreendam a responsabilidade envolvida na promoção de serviços de apostas”, completou.
Leia a entrevista completa com Fábio Tibéria, vice-presidente da VBet Brasil
iGaming Brazil: Hoje, o governo federal anunciou o reforço dos mecanismos de asfixia financeira contra operadores ilegais. Essa ofensiva representa um marco no enfrentamento ao mercado ilegal de apostas no Brasil?
Fábio Tibéria: Sem dúvida. Trata-se de um passo extremamente relevante na consolidação da regulamentação brasileira. O bloqueio de sites ilegais foi um avanço importante, mas o combate aos fluxos financeiros representa uma nova etapa, pois atinge diretamente a capacidade operacional desses agentes.
Ao integrar a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, do Banco Central e das instituições financeiras, o governo demonstra que está construindo um ambiente regulatório cada vez mais robusto e eficiente. Para os operadores licenciados, essa é uma medida fundamental para garantir concorrência justa e proteção aos consumidores.
iGaming Brazil: O próprio governo estima que uma parcela significativa do mercado ainda seja ocupada por operadores não autorizados. As medidas anunciadas têm potencial para aumentar a canalização dos apostadores para plataformas licenciadas?
Fábio Tibéria: Sim. A experiência internacional demonstra que uma regulamentação eficiente depende de dois pilares: uma oferta legal competitiva e um combate efetivo ao mercado ilegal.
Quando operadores não autorizados perdem acesso ao sistema financeiro, encontram maiores dificuldades para captar depósitos e processar pagamentos. Isso reduz sua atratividade e direciona naturalmente os consumidores para plataformas licenciadas, que oferecem segurança jurídica, mecanismos de jogo responsável, proteção de dados e supervisão regulatória.
Quanto mais eficiente for a fiscalização, maior tende a ser a canalização dos jogadores para o ambiente regulado.
iGaming Brazil: O decreto também prevê a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que promovam operadores ilegais, incluindo possíveis consequências tributárias. Considerando o alcance de influenciadores, artistas e celebridades, essa medida pode representar um divisor de águas no combate à divulgação de marcas irregulares?
Fábio Tibéria: Acreditamos que sim. A publicidade possui um papel determinante na formação da confiança do consumidor.
É importante que todos os participantes da cadeia, incluindo influenciadores, agências e veículos de comunicação, compreendam a responsabilidade envolvida na promoção de serviços de apostas. A divulgação de operadores não autorizados pode expor consumidores a ambientes sem proteção regulatória e sem as garantias exigidas pela legislação brasileira.
A responsabilização prevista reforça a necessidade de diligência e contribui para elevar o nível de profissionalismo e conformidade em todo o setor.
iGaming Brazil: Como a VBET avalia o conjunto de medidas anunciadas pelo governo, especialmente em um momento de grande movimentação do setor, impulsionado pela Copa do Mundo e pela entrada de novos apostadores no mercado?
Fábio Tibéria: A avaliação é bastante positiva.
A Copa do Mundo tradicionalmente aumenta o interesse do público pelas apostas esportivas e atrai novos usuários para o mercado. Justamente por isso, é fundamental que o ambiente regulado esteja fortalecido e que os mecanismos de fiscalização sejam eficazes.
As medidas anunciadas demonstram que o governo não está focado apenas na concessão de licenças, mas também na supervisão contínua do mercado. Isso gera maior confiança para operadores licenciados, investidores e consumidores.
O fortalecimento da fiscalização contribui para que o crescimento esperado durante a Copa ocorra dentro de um ambiente seguro, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais.
iGaming Brazil: Além das ações de fiscalização e combate ao mercado ilegal, quais iniciativas ainda são necessárias para fortalecer a confiança dos consumidores e ampliar a conscientização sobre a diferença entre operadores licenciados e plataformas irregulares?
Fábio Tibéria: O combate ao mercado ilegal é fundamental, mas a educação do consumidor também é uma prioridade estratégica.
É importante ampliar campanhas de conscientização para que os jogadores saibam identificar operadores autorizados, compreendam os mecanismos de proteção existentes e reconheçam os riscos associados às plataformas irregulares.
Além disso, iniciativas voltadas para jogo responsável, autoexclusão, prevenção ao jogo problemático e transparência nas comunicações devem continuar evoluindo.
Acreditamos que a combinação entre fiscalização rigorosa, educação do consumidor e responsabilidade dos operadores será determinante para o sucesso da regulamentação brasileira.
Como ensina a máxima latina Dura lex, sed lex — a lei pode ser rigorosa, mas é ela que garante a segurança jurídica e a integridade das instituições. Em um Estado de Direito sólido, cabe ao governo atuar com firmeza e determinação para assegurar o cumprimento das regras, proteger os cidadãos e preservar a concorrência leal.
Somente com fiscalização efetiva e aplicação consistente da lei é possível construir um mercado transparente, confiável e sustentável para todos os seus participantes.
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