Começou oficialmente ontem, 1, o regime de exclusão obrigatória de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) das plataformas de apostas online regulamentadas. Os desdobramentos já são analisados pelo setor, e uma das consequências seria a perda imediata de cerca de 20% da base de usuários das plataformas, segundo informações do Estadão.
O prazo final para implementação dos mecanismos, definido pela Instrução Normativa SPA/MF nº 22, terminou no domingo, 30 de novembro. A norma tornou obrigatória a checagem de CPFs em três etapas: no cadastro, no primeiro login do dia e a cada 15 dias, quando ocorre a revalidação periódica da base. Caso um beneficiário seja identificado, a conta deve ser encerrada em até três dias, com notificação prévia e dois dias para retirada do saldo.
Conforme apuração do SBC Notícias Brasil, o período de adaptação de certas operadoras é marcado por questões familiares entre os beneficiários – como, por exemplo, um apostador que teve seu nome apontado na lista de bloqueio, apesar de não ser titular da conta que recebe o benefício social, mas é dependente. Tal situação revela que a titularidade não é o único critério levado em conta para o bloqueio, o que naturalmente pode aumentar o número de usuários bloqueados.
Por que beneficiários do Bolsa Família são proibidos de fazer apostas online
Dados do Banco Central (BC) de 2024 mostram que aproximadamente 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas e movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em um único mês. O estudo, no entanto, como foi apontado posteriormente pela própria instituição, estaria “sujeito a falhas”. O BC afirmou também não ter produzido documentos preparatórios para elaboração da nota técnica, divulgada no final de setembro do ano passado.
O programa conta com cerca de 19 milhões de famílias, enquanto o BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até R$ 706.
Depois da divulgação do levantamento, o Supremo Tribunal Federal ordenou, com aplicação através da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), a proibição de apostas por parte dos núcleos de titularidade e dependentes dos programas sociais.
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Começou oficialmente ontem, 1, o regime de exclusão obrigatória de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) das plataformas de apostas online regulamentadas. Os desdobramentos já
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