Setor estima impacto imediato após determinação do STF e aplicação das novas regras pelo Ministério da Fazenda.
Representantes do setor de apostas esportivas estimam que a proibição de apostas realizadas por beneficiários do Bolsa Família, que passou a valer na segunda-feira (1º), deve retirar cerca de 20% dos usuários das plataformas regulamentadas no país. A projeção foi feita por integrantes da indústria ouvidos pela Coluna do Estadão.
A medida foi aplicada pelo Ministério da Fazenda após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação marca mais um passo no processo de consolidação do ambiente regulatório do setor, que está sob maior escrutínio desde o início da implementação das regras de apostas no Brasil.
Veja também: Bolsa Família: associações de apostas propõem monitoramento de beneficiários
O Bolsa Família é destinado a aproximadamente 19 milhões de famílias brasileiras com renda mensal per capita de até R$ 218 (US$ 41,20.) O repasse mínimo por domicílio é de R$ 600 (US$ 112,00).
Além do Bolsa Família, também entram na restrição os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa não ultrapassa R$ 706 (US$ 132,00). O valor equivalente a um salário mínimo é depositado mensalmente aos inscritos.
Governo detalha regras para bloquear cadastro de beneficiários em sites de apostas
O Ministério da Fazenda publicou no dia 1ª de outubro, no Diário Oficial da União, as novas regras que impedem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sistemas de apostas de quota fixa. A medida, definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 22 e da Portaria nº 2.217, ambas datadas de 30 de setembro de 2025.
De acordo com as normas, as operadoras de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para verificar, pelo CPF, se o usuário consta na base de dados de beneficiários desses programas sociais. Caso seja identificado como “Impedido – Programa Social”, o cadastro será recusado ou, se já existir, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Veja também: Uso do Bolsa Família em apostas: entidades acionam Justiça e pedem bloqueio de beneficiários
As plataformas também terão de comunicar o usuário sobre o bloqueio e garantir que ele retire voluntariamente os valores depositados. Se isso não ocorrer, os recursos deverão ser devolvidos automaticamente para contas bancárias de titularidade do beneficiário. Valores não resgatados no prazo de 180 dias serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Veja também:Estudo revela que beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 com apostas online
Setor estima impacto imediato após determinação do STF e aplicação das novas regras pelo Ministério da Fazenda.
Representantes do setor de apostas esportivas estimam que a proibição de apostas realizadas por beneficiários do Bolsa Família, que passou a valer na segunda-feira (1º), deve retirar cerca de 20% dos usuários das plataformas regulamentadas no país. A projeção foi feita por integrantes da indústria ouvidos pela Coluna do Estadão.
A medida foi aplicada pelo Ministério da Fazenda após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação marca mais um passo no processo de consolidação do ambiente regulatório do setor, que está sob maior escrutínio desde o início da implementação das regras de apostas no Brasil.
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O Bolsa Família é destinado a aproximadamente 19 milhões de famílias brasileiras com renda mensal per capita de até R$ 218 (US$ 41,20.) O repasse mínimo por domicílio é de R$ 600 (US$ 112,00).
Além do Bolsa Família, também entram na restrição os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa não ultrapassa R$ 706 (US$ 132,00). O valor equivalente a um salário mínimo é depositado mensalmente aos inscritos.
Governo detalha regras para bloquear cadastro de beneficiários em sites de apostas
O Ministério da Fazenda publicou no dia 1ª de outubro, no Diário Oficial da União, as novas regras que impedem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sistemas de apostas de quota fixa. A medida, definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 22 e da Portaria nº 2.217, ambas datadas de 30 de setembro de 2025.
De acordo com as normas, as operadoras de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para verificar, pelo CPF, se o usuário consta na base de dados de beneficiários desses programas sociais. Caso seja identificado como “Impedido – Programa Social”, o cadastro será recusado ou, se já existir, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
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As plataformas também terão de comunicar o usuário sobre o bloqueio e garantir que ele retire voluntariamente os valores depositados. Se isso não ocorrer, os recursos deverão ser devolvidos automaticamente para contas bancárias de titularidade do beneficiário. Valores não resgatados no prazo de 180 dias serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Veja também:Estudo revela que beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 com apostas online
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