A questão se agravou depois que o Banco Central divulgou que, em agosto de 2024, beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
Atendendo a uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal apresentou sugestões para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em apostas online. Entre as medidas propostas, está a proibição do cadastro do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas e a restrição do uso do cartão de débito vinculado ao programa para pagamentos desse tipo de atividade.
Conforme reportagem da Veja, os ministérios reconhecem que as ações tomadas até agora não são suficientes para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordena a proibição de pessoas inscritas no principal programa assistencial do governo de apostarem em sites de apostas. No entanto, afirmam que essas iniciativas demonstram o esforço do Executivo em encontrar soluções para cumprir a proibição.
Veja também: Ministro Luiz Fux proíbe apostas com dinheiro do Bolsa Família e BPC
O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, exigiu explicações do governo sobre como evitar que os recursos do programa assistencial sejam usados em apostas, pois isso prejudica as políticas públicas e desvia fundos para a vulnerabilidade social.
A Advocacia-geral da União recorreu ao STF e ao TCU contra a proibição de inscritos em programas sociais apostarem, argumentando que a responsabilidade de cadastrar e atualizar os beneficiários é dos municípios, não do Executivo federal, e que eles também devem ser envolvidos na busca por soluções.
Veja também: Saiba quando será o julgamento da constitucionalidade da lei das bets no STF
O impasse sobre o uso de recursos de programas sociais em apostas online aumentou após o Banco Central revelar que, em agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões (USD 525 mi) em apostas via Pix, sendo 70% dos apostadores chefes de família.
A questão se agravou depois que o Banco Central divulgou que, em agosto de 2024, beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
Atendendo a uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal apresentou sugestões para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em apostas online. Entre as medidas propostas, está a proibição do cadastro do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas e a restrição do uso do cartão de débito vinculado ao programa para pagamentos desse tipo de atividade.
Conforme reportagem da Veja, os ministérios reconhecem que as ações tomadas até agora não são suficientes para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordena a proibição de pessoas inscritas no principal programa assistencial do governo de apostarem em sites de apostas. No entanto, afirmam que essas iniciativas demonstram o esforço do Executivo em encontrar soluções para cumprir a proibição.
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O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, exigiu explicações do governo sobre como evitar que os recursos do programa assistencial sejam usados em apostas, pois isso prejudica as políticas públicas e desvia fundos para a vulnerabilidade social.
A Advocacia-geral da União recorreu ao STF e ao TCU contra a proibição de inscritos em programas sociais apostarem, argumentando que a responsabilidade de cadastrar e atualizar os beneficiários é dos municípios, não do Executivo federal, e que eles também devem ser envolvidos na busca por soluções.
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O impasse sobre o uso de recursos de programas sociais em apostas online aumentou após o Banco Central revelar que, em agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões (USD 525 mi) em apostas via Pix, sendo 70% dos apostadores chefes de família.
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