Na segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 157/2025, que institui o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos e Apostas Online nas escolas públicas da região.
A iniciativa, de autoria do vereador Edson Souza (União), tem como objetivo alertar sobre os riscos das apostas online entre os jovens. O programa visa oferecer ações educativas, oficinas, palestras, inclusão de conteúdo nas disciplinas e fortalecer a rede de proteção de menores de idade.
“Não podemos fechar os olhos para um fenômeno que já está afetando famílias, sonhos e o futuro de jovens. Nosso objetivo é fazer com que a escola seja um espaço seguro para refletir, dialogar e prevenir. Este programa não é uma solução mágica, mas um passo necessário para que nenhum aluno seja vítima – direta ou indiretamente – da lógica predatória das apostas online”, disse o vereador.
Conforme destacou a Câmara Municipal de Dourados, estudos foram realizados para reforçar a urgência da lei, indicando que 13% da população local (cerca de 278 mil pessoas) teriam afirmado que apostaram online nos 30 dias que antecederam o levantamento.
34% dos jovens teriam dito que adiaram o ingresso na faculdade – ou outras decisões acadêmicas – devido às apostas online. Embora seja proibido por lei, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu alertas de denúncias de menores de idade realizando apostas nas plataformas digitais.
“Os riscos psicológicos, emocionais e de desempenho escolar são mencionados como consequências recorrentes”, destacou a Câmara.
Para o advogado Filipe Rodrigues, fundador do Jogo Positivo, a iniciativa é “sensacional”. O especialista reforçou, em exclusividade ao SBC Notícias Brasil, que é “uma excelente oportunidade educacional – e que pode ser ainda melhor aproveitada quando combinada com educação financeira”.
“Acredito que os jovens precisam entender os riscos atrelados ao jogo antes de chegar a idade mínima legal para serem apostadores. Acredito que tal iniciativa complementa a lei federal e suas iniciativas e atende ao interesse do público local – uma vez que houve pesquisa demonstrando essa necessidade específica, cabe ao poder público municipal criar mecanismos para mitigar a ludopatia e melhorar no longo prazo a educação”.
Além disso, a Secretaria Estadual de Educação (SED) lançou concurso para audiovisual e ciclo de debates, intitulado Diálogos Emergentes: a prática dos adolescentes e jovens de apostar nas bets, direcionados a estudantes da rede estadual.
Pernambuco institui programa de combate à ludopatia
Na última sexta-feira, 10, o governo de Pernambuco sancionou a Lei nº 18.954/2025, que estabelece a Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassinos e Jogos de Azar (ludopatia). Segundo o art. 2º, a proposta visa prevenir o superendividamento dos apostadores, promover a conscientização sobre apostas e práticas responsaveis e proteger usuarios contra o mercado ilegal.
Além disso, o texto determina que deverão ser realizadas campanhas de conscientização e educativas, a fim de informar a população sobre os riscos do setor, principalmente em relação ao superendividamento e à saúde mental.
Rodrigues destacou que achou “especialmente relevante” o art. 5º, que reforçou que as casas de apostas online precisam deixar claro que a prática é apenas entretenimento – sendo obrigatório, desde a publicação da lei, que as plataformas exponham, “de modo claro e visível”, que “a prática de jogo pode viciar e provocar problemas emocionais e financeiros”.
Segundo o advogado, “a frase é objetiva, clara e talvez informe mais do que ‘jogo é para maiores de 18 anos’ ou ‘jogue com responsabilidade’”.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, organizações não governamentais e empresas privadas para desenvolver programas de pesquisa e de apoio ao consumidor, focando em desenvolver estratégias e iniciativas que fiscalizem práticas abusivas, que garantam o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, que monitorem o cumprimento das normas de transparência e de informação nos sites de apostas e que realizem estudos e avaliações periodicamente sobre o impacto das apostas no endividamento e na saúde dos apostadores.
Os PLs que deram origem à lei são de autoria dos deputados Pastor Júnior Tércio (PP), Abimael Santos (PL) e Romero Albuquerque (União).
“Agora é preciso que o Governo coloque essa política em prática, garantindo campanhas permanentes e atendimento especializado. A proteção ao consumidor e o cuidado com a saúde mental devem ser prioridades diante do avanço desse problema em Pernambuco”, teria afirmado Albuquerque, conforme compartilhou o Blog Cenário.
Ludopatia no Brasil: Rodrigues reforça dados da OMS e Ministério da Saúde
Estima-se, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entre 1% e 2% da população adulta seja afetada pela ludopatia, informou Rodrigues. O advogado destacou que essa estimativa é “conservadora”, porque, dependendo do estudo, esse número varia de 0,3% a 6%, considerando que “muitas pessoas com ludopatia podem não procurar tratamento ou nem mesmo reconhecer que têm um problema”.
Além disso, o advogado comentou que, de acordo com o Ministério da Saúde, 1,5% dos brasileiros apresentam algum tipo de transtorno ligado ao vício em jogos de azar.
Rodrigues reforçou que o levantamento do órgão baseia-se em estudos realizados em diversas regiões do país. Além disso, dados do Ministério da Saúde “indicam que a maioria dos pacientes com ludopatia são homens, com idade entre 30 e 50 anos”.
Educação financeira e jogo responsável
Em agosto deste ano, Ana Maria Menezes, jornalista de Negócios do SBC Notícias Brasil, compartilhou a participação de Gustavo Barreto, assistente de Projetos da SaferNet e integrante do Conselho Nacional da Juventude, no programa Nacional Jovem, da Rádio Nacional da Amazônia, para comentar o lançamento do material educativo “Play na Consciência: como as apostas online afetam sua saúde e seu bolso”.
Barreto destacou que o envolvimento com essa prática pode trazer consequências como endividamento, ansiedade, depressão e até isolamento social. O material foi desenvolvido para incentivar reflexões críticas em sala de aula, oferecendo subsídios práticos para professores e estudantes.
Na segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 157/2025, que institui o Programa de Conscientização
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
