Brasil Lança Nova Era nas Apostas Esportivas com a Criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas

O Ministério da Fazenda do Brasil está se preparando para estabelecer a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas até o final de janeiro. Esta iniciativa segue a recente legalização das apostas esportivas de cota fixa, sancionada pelo presidente no dia 30 de dezembro de 2023.

A nova secretaria será responsável por supervisionar o setor, autorizar atividades, fiscalizar tributos e prevenir a lavagem de dinheiro. A criação da secretaria também inclui a alocação de 38 novos cargos.

Esses cargos serão preenchidos por uma combinação de servidores públicos atuais, novos funcionários e profissionais do setor privado em posições de confiança. A nomeação para a secretaria será permanente, estabelecida por decreto, e José Francisco Manssur é um candidato potencial para liderar a iniciativa.

Além disso, o Ministério do Esporte planeja contratar 12 novos funcionários para lidar com questões como a manipulação de resultados esportivos e a distribuição de receitas para organizações esportivas.

A urgência da implementação desta secretaria se deve à necessidade de supervisionar não apenas as apostas esportivas, mas também as loterias da Caixa e a reativação da Lotex. A equipe atual, de cerca de 15 membros, está sobrecarregada, reforçando a necessidade de expansão.

O governo também está considerando a formação de uma agência de integridade para monitorar apostas e loterias. Além disso, para combater a ludopatia, o Ministério da Saúde trabalhará em conjunto com os Ministérios da Fazenda e do Esporte, sem a necessidade de criar uma nova entidade.

A Fazenda está otimista em aumentar a arrecadação de impostos com as apostas online para alcançar um déficit fiscal zero. A estimativa inicial para 2024 é de R$ 728 milhões em arrecadação, mas espera-se que esse número cresça significativamente com a inclusão de jogos online, que correspondem a 65% do faturamento do setor.

As empresas de apostas pagarão 12% de impostos sobre a receita, e os apostadores, 15% sobre os prêmios.

A legalização recente das apostas esportivas e a criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas marcam um novo capítulo no mercado de apostas esportivas do Brasil, com foco em regulamentação, integridade e segurança.