Aumento da carga fiscal promete impactar diretamente as casas de apostas que atuam no país.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (26), às 10h, o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe uma das maiores mudanças recentes na carga tributária das casas de apostas on-line. A informação foi confirmada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto é o primeiro item da pauta.
O projeto prevê elevar de 12% para 24% a tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das bets, calculada a partir do total arrecadado menos os prêmios pagos. A proposta também ajusta a CSLL das fintechs, mas o impacto principal recai sobre o setor de apostas. O PL já recebeu 172 emendas.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), finalizou o parecer, segundo apuração do BNLData, mas o documento ainda não foi protocolado. Ele havia apresentado uma versão preliminar em 4 de novembro, quando a análise foi adiada após Renan conceder vista coletiva. Como a decisão da CAE é terminativa, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovado, salvo pedido de votação em Plenário.
Veja também: Risco para o mercado regulado: IBJR demonstra preocupação com propostas de aumento na taxação das bets
A iniciativa complementa o PL 1.087/2025, aprovado no início de novembro, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (US$ 1 mil) e amplia a taxação sobre altas rendas.
Com apenas quatro semanas até o recesso parlamentar, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2026, projetos de ajuste fiscal do governo, vetos presidenciais e o chamado “PL Antifacção”. A previsão é que o Orçamento seja votado em 17 de dezembro, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB). O recesso começa em 22 de dezembro.
Entre as prioridades da equipe econômica está justamente o projeto que aumenta a taxação sobre as bets. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança na tributação deve gerar menos de R$ 5 bilhões (US$ 938 milhões) em 2026.
Aumento da carga fiscal promete impactar diretamente as casas de apostas que atuam no país.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (26), às 10h, o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe uma das maiores mudanças recentes na carga tributária das casas de apostas on-line. A informação foi confirmada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto é o primeiro item da pauta.
O projeto prevê elevar de 12% para 24% a tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das bets, calculada a partir do total arrecadado menos os prêmios pagos. A proposta também ajusta a CSLL das fintechs, mas o impacto principal recai sobre o setor de apostas. O PL já recebeu 172 emendas.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), finalizou o parecer, segundo apuração do BNLData, mas o documento ainda não foi protocolado. Ele havia apresentado uma versão preliminar em 4 de novembro, quando a análise foi adiada após Renan conceder vista coletiva. Como a decisão da CAE é terminativa, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovado, salvo pedido de votação em Plenário.
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A iniciativa complementa o PL 1.087/2025, aprovado no início de novembro, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (US$ 1 mil) e amplia a taxação sobre altas rendas.
Com apenas quatro semanas até o recesso parlamentar, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2026, projetos de ajuste fiscal do governo, vetos presidenciais e o chamado “PL Antifacção”. A previsão é que o Orçamento seja votado em 17 de dezembro, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB). O recesso começa em 22 de dezembro.
Entre as prioridades da equipe econômica está justamente o projeto que aumenta a taxação sobre as bets. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança na tributação deve gerar menos de R$ 5 bilhões (US$ 938 milhões) em 2026.
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