A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União a Circular nº 1.102, documento que oficializa a versão 19 do Manual de Produtos das Loterias Caixa.
A medida consolida as diretrizes normativas que regem a exploração das loterias federais no Brasil.
Dessa forma, ela traz inovações para a operação dos jogos, canais de comercialização, definição de tarifas e mecânica de sorteios.
O novo marco já entrou em vigor, substituindo integralmente a normativa anterior vigente desde o ano de 2025.
O que muda na operação digital e física das apostas
O pacote de atualizações promovido pela estatal foca fortemente na expansão e na segurança dos produtos lotéricos.
Entre as novidades de maior impacto para o mercado, a Caixa incluiu a regulamentação para a comercialização de apostas no formato de “Bolão” na Loteca.
Para acompanhar a dinâmica dos campeonatos, a empresa também atualizou o horário limite para o encerramento da captação dessas apostas.
O mercado de loterias instantâneas também ganhou protagonismo no documento.
A nova circular detalha as diretrizes operacionais da Instantânea Digital e, em um movimento estratégico para ampliar as vendas nas lotéricas, formaliza a possibilidade de comercialização dos bilhetes físicos da modalidade.
Essas mudanças visam fortalecer o portfólio da Caixa frente ao rápido crescimento do setor privado de apostas no país.
Novas regras de estorno blindam operações no Marketplace
No ambiente digital, a nova regulação trouxe mecanismos essenciais de proteção para a transparência da operação comercial.
A versão 19 do manual introduziu parâmetros precisos para o estorno de apostas de bolão digital adquiridas via Marketplace.
Além disso, a Caixa detalhou o procedimento de estorno financeiro para os casos em que nenhuma cota tenha sido impressa nos terminais ou em ocorrências que exijam a reimpressão do bilhete.
Por fim, a estatal promoveu um ajuste logístico na sua grade, atualizando definitivamente os horários de transmissão e de realização dos sorteios.
O manual completo unifica as regras do setor e encontra-se integralmente disponível no portal da instituição.
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