Caixa está entre as 134 entidades que desejam operar apostas de quota fixa no Brasil

Essas empresas terão prioridade no momento de receber as outorgas do governo federal.


No mês de outubro, 134 empresas, incluindo a Caixa Econômica Federal, manifestaram interesse em obter a licença para operar apostas de quota fixa no país. Essas entidades que demonstraram o desejo de conseguir o credenciamento do governo federal terão prioridade na abertura do processo de regulação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que regulamenta esse mercado, no dia 30 de último mês.

Como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia adiantado, até a Caixa, que é um órgão público, teria que pagar o valor da outorga para receber a licença. Outras empresas que estão entre as que manifestaram o interesse pela regulação foram grandes nome do setor como o Betano, 1xBet, Pixbet, Betfair, LeoVegas, Betway e Stake.

Ainda não há prazo para iniciar a análise dessas empresas e nem para abrir para outras companhias se inscrevem para a outorga. O texto da lei das apostas estabelece uma taxação de 12% no lucro das empresas do setor e 15% de Imposto de Renda para os apostadores. Esse última parte ainda deve ser revista no Congresso.


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Essas empresas terão prioridade no momento de receber as outorgas do governo federal.

No mês de outubro, 134 empresas, incluindo a Caixa Econômica Federal, manifestaram interesse em obter a licença para operar apostas de quota fixa no país. Essas entidades que demonstraram o desejo de conseguir o credenciamento do governo federal terão prioridade na abertura do processo de regulação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que regulamenta esse mercado, no dia 30 de último mês.

Como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia adiantado, até a Caixa, que é um órgão público, teria que pagar o valor da outorga para receber a licença. Outras empresas que estão entre as que manifestaram o interesse pela regulação foram grandes nome do setor como o Betano, 1xBet, Pixbet, Betfair, LeoVegas, Betway e Stake.

Ainda não há prazo para iniciar a análise dessas empresas e nem para abrir para outras companhias se inscrevem para a outorga. O texto da lei das apostas estabelece uma taxação de 12% no lucro das empresas do setor e 15% de Imposto de Renda para os apostadores. Esse última parte ainda deve ser revista no Congresso.

  


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