Não será criado um novo tributo, será usado a parte do recolhimento sobre o GGR que o Ministério do Esporte tem direito.
Brasília.- O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei Nº 6.133/25, de autoria do Poder Executivo, que tem o objetivo de criar a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), em Brasília. A instituição de ensino deve fornecer cursos nas áreas do conhecimento relacionadas à ciência do esporte.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, parte do financiamento da universidade será proveniente da arrecadação com a tributação do Gross Gaming Revenue (GGR) das operadoras de apostas online do país. Entretanto, não está prevista a criação de novos impostos para o setor, os valores seriam retirados dos 22,20% do total da taxação já existente que o Ministério do Esporte tem direito. Outra parte do financiamento da instituição de ensino viria do Orçamento Geral da União.
Veja também: Projeto de lei cria programa de proteção contra superendividamento e vício em apostas no DF
Segundo o projeto de lei, está prevista a possibilidade de abertura de outros campi em qualquer parte do território nacional. A universidade poderá poderá utilizar formas alternativas de ingresso, desde que se respeite as regras de cotas.
O estatuto da entidade educacional prevê que a instituição desenvolva atividades como:
- formar recursos humanos de excelência para a gestão de políticas públicas de esporte;
- promover a formação de profissionais de gestão de organizações esportivas e treinamento de atletas;
- incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico;
- fomentar o desenvolvimento das modalidades femininas;
- promover o paradesporto;
- promover o enfrentamento à violência e a qualquer discriminação no esporte.
Antes da proposta virar lei, precisará passar por avaliações no Senado Federal.
O relator do projeto, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), comentou sobre a relevância da iniciativa. “A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, disse o parlamentar.
Para Ribeiro, parte relevante do projeto está em promover educação formal para que aos atletas possam buscar outras carreiras após a aposentadoria. “Essa previsão é certamente positiva porque, no alto rendimento, a trajetória competitiva não é longeva e é preciso ter atenção ao futuro dos atletas que orgulhosamente nos representam nas competições nacionais e internacionais”, afirmou.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, também falou sobre a aprovação da proposta. “Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
Não será criado um novo tributo, será usado a parte do recolhimento sobre o GGR que o Ministério do Esporte tem direito.
Brasília.- O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei Nº 6.133/25, de autoria do Poder Executivo, que tem o objetivo de criar a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), em Brasília. A instituição de ensino deve fornecer cursos nas áreas do conhecimento relacionadas à ciência do esporte.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, parte do financiamento da universidade será proveniente da arrecadação com a tributação do Gross Gaming Revenue (GGR) das operadoras de apostas online do país. Entretanto, não está prevista a criação de novos impostos para o setor, os valores seriam retirados dos 22,20% do total da taxação já existente que o Ministério do Esporte tem direito. Outra parte do financiamento da instituição de ensino viria do Orçamento Geral da União.
Veja também: Projeto de lei cria programa de proteção contra superendividamento e vício em apostas no DF
Segundo o projeto de lei, está prevista a possibilidade de abertura de outros campi em qualquer parte do território nacional. A universidade poderá poderá utilizar formas alternativas de ingresso, desde que se respeite as regras de cotas.
O estatuto da entidade educacional prevê que a instituição desenvolva atividades como:
- formar recursos humanos de excelência para a gestão de políticas públicas de esporte;
- promover a formação de profissionais de gestão de organizações esportivas e treinamento de atletas;
- incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico;
- fomentar o desenvolvimento das modalidades femininas;
- promover o paradesporto;
- promover o enfrentamento à violência e a qualquer discriminação no esporte.
Antes da proposta virar lei, precisará passar por avaliações no Senado Federal.
O relator do projeto, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), comentou sobre a relevância da iniciativa. “A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, disse o parlamentar.
Para Ribeiro, parte relevante do projeto está em promover educação formal para que aos atletas possam buscar outras carreiras após a aposentadoria. “Essa previsão é certamente positiva porque, no alto rendimento, a trajetória competitiva não é longeva e é preciso ter atenção ao futuro dos atletas que orgulhosamente nos representam nas competições nacionais e internacionais”, afirmou.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, também falou sobre a aprovação da proposta. “Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
