A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1315/2026, que estabelece a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para acontecer no Brasil. O texto, de autoria do Ministério do Esporte e relatado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), segue para apreciação no Senado antes da sanção presidencial.
A proposta regulamenta direitos comerciais, operacionais e institucionais do torneio, além de incluir medidas de valorização do futebol feminino.
Reparação
Entre as medidas, está a autorização para pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que participou do Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e da primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991. Caso alguma atleta já tenha falecido, o valor poderá ser destinado a seus herdeiros legais.
“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu Gleisi.
Organização
O projeto define regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais, incluindo direitos sobre imagens, marcas e propriedades intelectuais relacionadas à competição.
Também regulamenta o uso de imagens por emissoras não detentoras dos direitos de transmissão, limitando trechos a até 30 segundos por evento e exclusivamente para fins jornalísticos.
Outro ponto aprovado foi a autorização para propaganda e venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais da Copa, respeitando normas sanitárias.
O texto ainda prevê a possibilidade de decretar feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira e ajustes nos calendários escolares para coincidir com o período da competição.
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Projeto prevê premiação a pioneiras do futebol feminino e segue para análise no Senado antes de sanção presidencial
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