Projeto de Lei estabelece regras de funcionamento da loteria e cria fundo para gestão dos recursos arrecadados
Rio Grande do Norte.- A Câmara Municipal de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 066/2025, que cria a Loteria Municipal. A medida, de autoria do Poder Executivo, foi oficializada em 26 de setembro no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FECAM RN).
O texto estabelece a organização e o funcionamento da loteria, além da criação do Fundo Municipal da Loteria, responsável pela gestão dos recursos. Segundo a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo ampliar a arrecadação e direcionar novos recursos para áreas essenciais da cidade.
Veja também: Rio Grande do Norte regulamenta Fundo Estadual da Loteria para destinar recursos a áreas estratégicas
De acordo com a lei, a exploração poderá ser feita por concessão, permissão ou autorização. A operação será restrita ao território de Areia Branca e deverá seguir a legislação federal, em especial a Lei nº 13.756/2018, que permite a criação de loterias por estados e municípios, desde que parte da arrecadação seja destinada a programas sociais.
A cidade, localizada no litoral norte potiguar, possui cerca de 24,6 mil habitantes. Até o momento, não há definição sobre quando a loteria começará a funcionar nem quais modalidades de jogos serão disponibilizadas.
Projeto de Lei estabelece regras de funcionamento da loteria e cria fundo para gestão dos recursos arrecadados
Rio Grande do Norte.- A Câmara Municipal de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 066/2025, que cria a Loteria Municipal. A medida, de autoria do Poder Executivo, foi oficializada em 26 de setembro no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FECAM RN).
O texto estabelece a organização e o funcionamento da loteria, além da criação do Fundo Municipal da Loteria, responsável pela gestão dos recursos. Segundo a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo ampliar a arrecadação e direcionar novos recursos para áreas essenciais da cidade.
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De acordo com a lei, a exploração poderá ser feita por concessão, permissão ou autorização. A operação será restrita ao território de Areia Branca e deverá seguir a legislação federal, em especial a Lei nº 13.756/2018, que permite a criação de loterias por estados e municípios, desde que parte da arrecadação seja destinada a programas sociais.
A cidade, localizada no litoral norte potiguar, possui cerca de 24,6 mil habitantes. Até o momento, não há definição sobre quando a loteria começará a funcionar nem quais modalidades de jogos serão disponibilizadas.
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