Audiência pública vai discutir prevenção e tratamento do vício em apostas online.
Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública sobre ludopatia, o vício em jogos de azar, incluindo apostas online, na Comissão de Saúde e Saneamento. O encontro ocorrerá no Plenário Camil Caram às 10h e poderá ser acompanhado presencialmente ou pelo portal e canal no YouTube da Casa.
O requerimento para a audiência foi assinado por seis vereadores: Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Wagner Ferreira (PV). Segundo os proponentes, o fácil acesso a plataformas de apostas, aliado a estratégias agressivas de publicidade e à falta de regulamentação mais rígida, tem aumentado a exposição da população a práticas de jogo abusivas e compulsivas.
Veja também: Vereador de BH propõe o dia de enfrentamento ao vício em apostas
Os vereadores destacam a necessidade de atuação conjunta do poder público nas áreas de saúde mental, educação, assistência social e regulação econômica. Entre as propostas em pauta estão programas de conscientização, limitação da publicidade e criação de marcos normativos para reduzir os impactos do vício em apostas.
“O debate permitirá avançar na formulação de medidas eficazes de prevenção, enfrentamento e tratamento, assim como ações educativas que possam mitigar os efeitos do vício em apostas na população de Belo Horizonte”, afirmam os autores do requerimento.
Foram convidados representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Conselhos Regionais de Psicologia e Psiquiatria, além de coordenadores dos Centros de Referência em Saúde Mental das regionais do município.
Prefeitura de BH propõe reduzir impostos para casas de apostas online
A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas online. A proposta prevê cortes no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Segundo o g1, a principal mudança está na alíquota do ISS, que pode cair de 5% para 2% para esse tipo de atividade. O objetivo, segundo o texto assinado pelo prefeito Ávaro Damião (União Brasil), é tornar a cidade mais atrativa para o setor, que está em crescimento e passa por regulamentação nacional.
Veja também: Redução de ISS de bets em BH: Comissão da Câmara aprova pedido de esclarecimentos sobre impactos sociais
A Secretaria Municipal de Fazenda estima que a medida pode gerar um aumento de até R$ 2,8 milhões (cerca de US$ 532 mil) na arrecadação já em 2025.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário. Não há prazo definido para votação.
Audiência pública vai discutir prevenção e tratamento do vício em apostas online.
Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública sobre ludopatia, o vício em jogos de azar, incluindo apostas online, na Comissão de Saúde e Saneamento. O encontro ocorrerá no Plenário Camil Caram às 10h e poderá ser acompanhado presencialmente ou pelo portal e canal no YouTube da Casa.
O requerimento para a audiência foi assinado por seis vereadores: Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Wagner Ferreira (PV). Segundo os proponentes, o fácil acesso a plataformas de apostas, aliado a estratégias agressivas de publicidade e à falta de regulamentação mais rígida, tem aumentado a exposição da população a práticas de jogo abusivas e compulsivas.
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Os vereadores destacam a necessidade de atuação conjunta do poder público nas áreas de saúde mental, educação, assistência social e regulação econômica. Entre as propostas em pauta estão programas de conscientização, limitação da publicidade e criação de marcos normativos para reduzir os impactos do vício em apostas.
“O debate permitirá avançar na formulação de medidas eficazes de prevenção, enfrentamento e tratamento, assim como ações educativas que possam mitigar os efeitos do vício em apostas na população de Belo Horizonte”, afirmam os autores do requerimento.
Foram convidados representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Conselhos Regionais de Psicologia e Psiquiatria, além de coordenadores dos Centros de Referência em Saúde Mental das regionais do município.
Prefeitura de BH propõe reduzir impostos para casas de apostas online
A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas online. A proposta prevê cortes no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Segundo o g1, a principal mudança está na alíquota do ISS, que pode cair de 5% para 2% para esse tipo de atividade. O objetivo, segundo o texto assinado pelo prefeito Ávaro Damião (União Brasil), é tornar a cidade mais atrativa para o setor, que está em crescimento e passa por regulamentação nacional.
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A Secretaria Municipal de Fazenda estima que a medida pode gerar um aumento de até R$ 2,8 milhões (cerca de US$ 532 mil) na arrecadação já em 2025.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário. Não há prazo definido para votação.
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