Município prevê operar loteria em 2026 e destinar arrecadação a áreas sociais, saúde, educação e segurança.
São Paulo.-A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou, na sessão de terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal. A proposta, apresentada pela prefeita Samanta Paula Albani Borini (PSD), pretende ampliar a arrecadação do município sem aumento de impostos, direcionando os recursos para áreas prioritárias.
Com a autorização, a prefeitura poderá explorar diretamente, ou por meio de concessão a empresas especializadas, diferentes modalidades de jogos lotéricos e apostas previstas na legislação federal. Caso opte pela concessão, a administração municipal deverá realizar licitação. O contrato inicial será de dez anos, com possibilidade de renovação.
Veja também: LOTERP: Rio Preto discute criação da loteria municipal
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a prefeita classificou a iniciativa como uma alternativa para atender às demandas crescentes por investimentos e afirmou que os recursos serão destinados exclusivamente a programas sociais.
A lei determina que a arrecadação obtida com a loteria será direcionada às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esporte. A operação também deverá gerar receita adicional por meio da cobrança de ISS, com alíquota de 5% sobre a receita bruta da empresa concessionária.
Veja também:Analome defende no STF a constitucionalidade das loterias municipais
O texto prevê auditorias periódicas pelo Controle Interno do município e a divulgação dos relatórios no Portal da Transparência. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Com a aprovação, a prefeitura iniciará estudos técnicos e jurídicos para definir o modelo de operação, direta ou por concessão. A regulamentação deve ser concluída em até 90 dias. A expectativa é que a Loteria Municipal de Birigui entre em funcionamento em 2026.
Município prevê operar loteria em 2026 e destinar arrecadação a áreas sociais, saúde, educação e segurança.
São Paulo.-A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou, na sessão de terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal. A proposta, apresentada pela prefeita Samanta Paula Albani Borini (PSD), pretende ampliar a arrecadação do município sem aumento de impostos, direcionando os recursos para áreas prioritárias.
Com a autorização, a prefeitura poderá explorar diretamente, ou por meio de concessão a empresas especializadas, diferentes modalidades de jogos lotéricos e apostas previstas na legislação federal. Caso opte pela concessão, a administração municipal deverá realizar licitação. O contrato inicial será de dez anos, com possibilidade de renovação.
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Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a prefeita classificou a iniciativa como uma alternativa para atender às demandas crescentes por investimentos e afirmou que os recursos serão destinados exclusivamente a programas sociais.
A lei determina que a arrecadação obtida com a loteria será direcionada às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esporte. A operação também deverá gerar receita adicional por meio da cobrança de ISS, com alíquota de 5% sobre a receita bruta da empresa concessionária.
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O texto prevê auditorias periódicas pelo Controle Interno do município e a divulgação dos relatórios no Portal da Transparência. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Com a aprovação, a prefeitura iniciará estudos técnicos e jurídicos para definir o modelo de operação, direta ou por concessão. A regulamentação deve ser concluída em até 90 dias. A expectativa é que a Loteria Municipal de Birigui entre em funcionamento em 2026.
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