Projeto busca regulamentar e cobrar taxa anual de R$ 120 por equipamento de jogo em operação no município.
Paraná.- A Câmara Municipal de Maringá (PR) começou, na terça-feira (11), a análise de um projeto de lei do Executivo que propõe a cobrança de uma taxa sobre terminais de vídeo-loterias e máquinas de “pegue o ursinho” em operação na cidade. O texto, protocolado em 23 de outubro, trata da “tributação municipal incidente sobre atividades de diversão, entretenimento e lazer, realizadas por meio de equipamentos e máquinas, digitais ou não, eletrônicos ou não, presenciais ou remotos, diretos ou indiretos”.
Conforme publicação do site Maringá Post, a proposta foi lida durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de contar com parecer jurídico favorável, os vereadores pediram vistas, alegando falta de clareza no conteúdo e necessidade de mais tempo para análise.
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O projeto não lista quais equipamentos seriam tributados. Questionada, a Prefeitura citou como exemplos as máquinas de ursinho espalhadas pela cidade e equipamentos de Casas de Jogos que operam vídeo-loterias. Segundo o Executivo, esses serviços já são tributados atualmente, e a iniciativa busca apenas regulamentar e padronizar o processo.
A administração municipal afirma que a nova legislação pretende “regulamentar os procedimentos de aferição dessas máquinas, para que não haja manipulação”. Pelo texto, cada equipamento deverá pagar uma taxa anual de R$ 120 (US$ 22,60) para ter sua operação autorizada.
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Em nota ao Maringá Post, a Prefeitura acrescentou que o objetivo é “disciplinar o licenciamento dessas atividades, adequando-as às novas modalidades de serviços de entretenimento, especialmente aquelas relacionadas às plataformas de apostas eletrônicas que exercerem atividade no município”.
Ainda não há previsão para a votação em plenário.
Projeto busca regulamentar e cobrar taxa anual de R$ 120 por equipamento de jogo em operação no município.
Paraná.- A Câmara Municipal de Maringá (PR) começou, na terça-feira (11), a análise de um projeto de lei do Executivo que propõe a cobrança de uma taxa sobre terminais de vídeo-loterias e máquinas de “pegue o ursinho” em operação na cidade. O texto, protocolado em 23 de outubro, trata da “tributação municipal incidente sobre atividades de diversão, entretenimento e lazer, realizadas por meio de equipamentos e máquinas, digitais ou não, eletrônicos ou não, presenciais ou remotos, diretos ou indiretos”.
Conforme publicação do site Maringá Post, a proposta foi lida durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de contar com parecer jurídico favorável, os vereadores pediram vistas, alegando falta de clareza no conteúdo e necessidade de mais tempo para análise.
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O projeto não lista quais equipamentos seriam tributados. Questionada, a Prefeitura citou como exemplos as máquinas de ursinho espalhadas pela cidade e equipamentos de Casas de Jogos que operam vídeo-loterias. Segundo o Executivo, esses serviços já são tributados atualmente, e a iniciativa busca apenas regulamentar e padronizar o processo.
A administração municipal afirma que a nova legislação pretende “regulamentar os procedimentos de aferição dessas máquinas, para que não haja manipulação”. Pelo texto, cada equipamento deverá pagar uma taxa anual de R$ 120 (US$ 22,60) para ter sua operação autorizada.
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Em nota ao Maringá Post, a Prefeitura acrescentou que o objetivo é “disciplinar o licenciamento dessas atividades, adequando-as às novas modalidades de serviços de entretenimento, especialmente aquelas relacionadas às plataformas de apostas eletrônicas que exercerem atividade no município”.
Ainda não há previsão para a votação em plenário.
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