Audiência reúne governo, Anatel e Ministério da Fazenda para discutir ações contra plataformas irregulares e manipulação de resultados no esporte brasileiro.
Brasília.- A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debateu, na quarta-feira (10), a estrutura e os mecanismos utilizados para bloquear sites ilegais de apostas.
Durante a audiência, o secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, alertou para os impactos da falta de regulamentação no prazo previsto e reforçou a preocupação do Ministério do Esporte com a manipulação de resultados e a atuação de plataformas irregulares.
Rocco destacou que a proteção aos atletas é uma das prioridades. Segundo ele, a estratégia do governo passa pela educação e por punições de caráter pedagógico.
“O atleta é a parte mais sensível do processo. Ele precisa entender o risco a que se expõe e que não se trata apenas de infrações desportivas, mas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, afirmou.
Veja também: Governo derrubou 23 mil bets clandestinas, afirma SPA; entenda as medidas de combate a sites ilegais
O secretário também informou que a formação das forças de segurança é outro pilar da ação governamental. Como exemplo, citou o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados, que treinou 54 delegados das polícias Civil e Federal. Rocco ainda destacou os esforços da Secretaria de Apostas Esportivas na construção de uma política nacional para enfrentar manipulações esportivas.
A audiência, solicitada pelo deputado Fausto Pinato, contou também com a participação de Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ele apresentou os sistemas utilizados para identificar e bloquear sites irregulares e os desafios técnicos enfrentados no processo.
Macorin explicou que o governo atua em parceria com Banco Central, Conar, Febraban, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos. Segundo ele, embora o cenário tenha avançado, ainda há obstáculos.
“Em outubro de 2024, quase 100% do mercado era desregulado. Hoje esse índice caiu para 70%. A tecnologia é o caminho para evoluir, mesmo sabendo que atingir 100% de eficácia é algo que nenhum país alcançou”, afirmou.
Veja também:SPA, Anatel e ANJL assinam acordo de cooperação para combate ao mercado ilegal de apostas
O conselheiro-diretor da Anatel, Edson Victor Eugênio de Holanda, reforçou que o uso de VPNs dificulta o bloqueio dos sites clandestinos ao mascarar os endereços IP. Para enfrentar o problema, disse que a agência elaborou um projeto de lei em tramitação no Senado que propõe o controle a partir das CDNs e DNSs públicos.
“É mais eficiente atuar sobre quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar milhares de provedores na ponta”, defendeu.
Ao encerrar a audiência, o deputado Fausto Pinato se colocou à disposição para encaminhar propostas relacionadas ao tema. Também participou da sessão o deputado Ricardo Galvão (Rede/SP).
Audiência reúne governo, Anatel e Ministério da Fazenda para discutir ações contra plataformas irregulares e manipulação de resultados no esporte brasileiro.
Brasília.- A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debateu, na quarta-feira (10), a estrutura e os mecanismos utilizados para bloquear sites ilegais de apostas.
Durante a audiência, o secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, alertou para os impactos da falta de regulamentação no prazo previsto e reforçou a preocupação do Ministério do Esporte com a manipulação de resultados e a atuação de plataformas irregulares.
Rocco destacou que a proteção aos atletas é uma das prioridades. Segundo ele, a estratégia do governo passa pela educação e por punições de caráter pedagógico.
“O atleta é a parte mais sensível do processo. Ele precisa entender o risco a que se expõe e que não se trata apenas de infrações desportivas, mas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, afirmou.
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O secretário também informou que a formação das forças de segurança é outro pilar da ação governamental. Como exemplo, citou o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados, que treinou 54 delegados das polícias Civil e Federal. Rocco ainda destacou os esforços da Secretaria de Apostas Esportivas na construção de uma política nacional para enfrentar manipulações esportivas.
A audiência, solicitada pelo deputado Fausto Pinato, contou também com a participação de Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ele apresentou os sistemas utilizados para identificar e bloquear sites irregulares e os desafios técnicos enfrentados no processo.
Macorin explicou que o governo atua em parceria com Banco Central, Conar, Febraban, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos. Segundo ele, embora o cenário tenha avançado, ainda há obstáculos.
“Em outubro de 2024, quase 100% do mercado era desregulado. Hoje esse índice caiu para 70%. A tecnologia é o caminho para evoluir, mesmo sabendo que atingir 100% de eficácia é algo que nenhum país alcançou”, afirmou.
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O conselheiro-diretor da Anatel, Edson Victor Eugênio de Holanda, reforçou que o uso de VPNs dificulta o bloqueio dos sites clandestinos ao mascarar os endereços IP. Para enfrentar o problema, disse que a agência elaborou um projeto de lei em tramitação no Senado que propõe o controle a partir das CDNs e DNSs públicos.
“É mais eficiente atuar sobre quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar milhares de provedores na ponta”, defendeu.
Ao encerrar a audiência, o deputado Fausto Pinato se colocou à disposição para encaminhar propostas relacionadas ao tema. Também participou da sessão o deputado Ricardo Galvão (Rede/SP).
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