Audiência pública acontece a partir das 14h, no plenário 4.
Brasília.- A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas. O encontro ocorrerá no plenário 4, às 14h.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o debate atende a um pedido do presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que ressalta a urgência do tema. De acordo com a Lei 14.790/23, uma parcela da receita bruta das apostas de quota fixa deve ser destinada aos atletas brasileiros como contrapartida pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens. “Entretanto, esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados”, afirma Vianna.
“O tema é urgente, pois os atletas são a base do espetáculo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas”, acrescenta o parlamentar.
Veja também: Comissão da Câmara pode votar urgência do aumento de impostos das bets nesta quarta-feira (22)
A audiência contará com a presença de representantes do setor, autoridades e especialistas, oferecendo espaço para envio de perguntas e contribuições ao debate.
Audiência pública acontece a partir das 14h, no plenário 4.
Brasília.- A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas. O encontro ocorrerá no plenário 4, às 14h.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o debate atende a um pedido do presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que ressalta a urgência do tema. De acordo com a Lei 14.790/23, uma parcela da receita bruta das apostas de quota fixa deve ser destinada aos atletas brasileiros como contrapartida pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens. “Entretanto, esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados”, afirma Vianna.
“O tema é urgente, pois os atletas são a base do espetáculo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas”, acrescenta o parlamentar.
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A audiência contará com a presença de representantes do setor, autoridades e especialistas, oferecendo espaço para envio de perguntas e contribuições ao debate.
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