Um levantamento da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), traz um cenário desafiador para o mercado de apostas regulado.
A projeção é que a carga de impostos sobre o setor salte de 32% em 2025 para 42% até 2033, quando a Reforma Tributária estiver totalmente implementada.
No ano passado, primeiro ano do mercado regulado, as empresas faturaram cerca de R$ 37 bilhões e recolheram quase R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
No entanto, o estudo divulgado pelo Poder 360 aponta que a estrutura atual já consome um terço da receita bruta das casas, e a tendência é piorar.
As contribuições sociais, que hoje levam 12% do faturamento, subirão gradualmente para 15% até 2028.
Troca de impostos
O aumento da carga virá com a substituição dos tributos atuais. A partir de 2027, PIS e Cofins deixam de existir para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Já em 2033, os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão absorvidos integralmente pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O relatório também destaca uma desigualdade: enquanto as bets pagam 27% em tributos federais, setores como Tecnologia da Informação pagam 15%.
O que dizem os especialistas
André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), comenta sobre os riscos dos aumentos.
“Aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena R$ 10,7 bilhões da economia brasileira sem oferecer qualquer proteção ao cidadão”, explicou.
“Sobretaxar o setor legalizado é, na prática, entregar o consumidor brasileiro de bandeja para sites piratas que financiam o crime organizado”, pontuou o diretor.
De acordo com Eric Brasil, economista e diretor da LCA Consultoria, os aumentos frequentes na carga tributária das bets dificultam o combate ao mercado clandestino.
“Diversos estudos mostram a importância de uma carga tributária competitiva como parte da estratégia de combate à clandestinidade”.
“Nossa prioridade deveria ser a redução da atividade ilegal, protegendo os consumidores e, por consequência, aumentando a arrecadação via operadoras regulamentadas. No entanto, estamos escolhendo o caminho oposto”, disse.
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